A situação financeira do Estado pautou diversos pronunciamentos na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (4/9/19).

Na tribuna, o deputado Ullysses Gomes (PT) lembrou declarações do governador Romeu Zema, em solenidade na ALMG, na segunda-feira (2), que foram consideradas ofensivas por parlamentarares da oposição e da situação, em discursos no Plenário, na terça-feira (3). Para Ulysses Gomes, “Zema quer conquistar o povo jogando-o contra a Assembleia, que só trabalha para contribuir para a melhoria das políticas públicas”.

O parlamentar questionou a postura de empresário do atual governador, que, segundo informações obtidas pelo deputado no Portal da Transparência, teria no caixa do Estado R$ 6 bilhões. “Quando um governo economiza, ele precisa investir em políticas públicas, quem economiza para guardar é a empresa que visa o lucro, não o Estado”, disse, afirmando que o valor seria o suficiente para pagar os servidores públicos com salários em atraso.

A situação das empresas públicas também foi abordada pelo deputado. Segundo Ulysses Gomes, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é superavitária, assim como a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Por isso, não se justificariam os aumentos dos preços da energia e do gás para os consumidores finais, conforme estaria nos planos de Romeu Zema. 

Repasses para a saúde - Os impactos das decisões financeiras do Poder Executivo na área de saúde foram tema de discurso do deputado Coronel Sandro (PSL). Ele disse que tem participado de tratativas para resolver problemas relativos a repasses financeiros para consórcios de saúde dos municípios, em especial os que atendem casos de urgência e emergência.

De acordo com ele, pelo menos oito desses consórcios ainda não receberam recursos que deveriam ter sido pagos no ano anterior, uma dívida que chegaria a cerca de R$ 35 milhões. Segundo ele, a gestão de Romeu Zema está comprometida em resolver esses problemas até o fim do mandato.

Menos otimista com o governador está a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que relatou ter visitado escolas estaduais e uma unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), nas últimas semanas. Ela falou sobre as dificuldades dessas instituições e destacou como exemplo a Escola Santos Dumont, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, onde sete turmas foram fechadas e tiveram seus alunos redistribuidos por outras classes.

“O planejamento de uma escola é anual. No meio do ano, existem projetos em andamento, diagnósticos de cada turma, estratégias pedagógicas em pleno funcionamento, não dá para simplesmente mudar tudo”, disse a parlamentar.

Ela acrescentou que quarenta alunos em uma única sala é algo inviável para o aprendizado e pediu apoio dos colegas para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.065/19, que pretende limitar de maneira mais clara e menos flexível o número de estudantes por turma.

Reforma da Previdência e mudanças no Fundo Partidário também foram temas de discursos

O deputado Virgílio Guimarães (PT) abordou questões federais em seu discurso. Ele afirmou que a realidade econômica do País não é boa e que isso se impõe sobre qualquer projeto de política pública. Disse, porém, que há diferentes formas de mudar a situação e que dizer que só existe uma saída não é correto.

Um dos equívocos do atual governo federal é, segundo ele, condicionar o crescimento a uma reforma da previdência como a que está atualmente em discussão no Congresso Nacional, a qual, na visão do parlamentar, “só impõe sacrifícios”.

Para ele, o mais importante seria aumentar a arrecadação. Virgílio Guimarães salientou, entrentanto, que não é contrário a mudanças na previdência. Disse que é preciso incluir aqueles que ele chamou de “excluídos da previdência” no modelo de contribuição.

A previdência em tramitação no Congresso também foi tema da fala do deputado Betinho Pinto Coelho (SD), que criticou a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB) de incluir tributos para setores do agronegócio. Na opinião do parlamentar, tal proposta vai diminuir a competitividade do setor, que é importante para o PIB brasileiro e, em especial, para o de Minas Gerais.

Quem também tratou de discussões no âmbito federal foi o deputado Bartô (Novo). Ele criticou a aprovação de texto na Câmara dos Deputado que flexibiliza as regras para o uso de recursos do Fundo Partidário. Disse que os deputados que votaram favoravelmente estão legislando “em causa própria”, sem se preocupar com o País.

Esporte – O deputado Duarte Bechir (PSD) destacou em sua fala as conquistas dos atletas brasileiros nos Jogos Paralímpicos realizados este ano em Lima, no Peru. O Brasil foi o campeão de medalhas, com atletas subindo ao pódio 308 vezes. Segundo ele, os resultados são relexos das políticas públicas para pessoas com deficiência.

Correspondência – Durante a reunião, foi recebido Ofício do Tribunal de Contas com parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2017.

O documento deverá ser posteriomente anexado ao Balanço Geral já enviado pelo Poder Executivo e, depois de esgotados prazos para pedidos de mais informações, será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A comissão, então, vai propor um projeto de resolução com a aprovação ou rejeição das contas, que deverá ser apreciado em Plenário.

Consulte o resultado da reunião.