Em MG, Cemig é a principal acionista da Gasmig - Arquivo ALMG

Marco regulatório para o mercado de gás será debatido

Comissão vai discutir também programa federal que incentiva a entrada da iniciativa privada no segmento.

03/09/2019 - 10:47

O programa do governo federal batizado de “Novo Mercado do Gás”, bem como o Projeto de Lei (PL) Federal 6.407/13, que também trata do gás natural, serão discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quarta-feira (4/5/19). O diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Pedro Magalhães Bifano, foi convidado para discutir a questão com os deputados durante o encontro, que está agendado para 15h30 no Plenarinho III.

A intenção do governo federal com o lançamento do programa, realizado no fim de julho, é incentivar a entrada da iniciativa privada no mercado do gás. Assim, uma das ações foi a criação, por meio de decreto presidencial, do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. Já o PL 6.407/13, atualmente em tramitação na Câmara, pretende ser o marco regulatório do setor.

Atualmente, a maioria dos estados tem participação nas empresas que exploram, de forma exclusiva, o gás em seu território. Desde 1995, quando uma emenda constitucional quebrou o monopólio estatal do insumo, foi possível fazer concessões para empresas privadas, mas o modelo de controle estatal prevalece até hoje.

Em Minas Gerais, a Gasmig é responsável pela exploração e distribuição desse insumo. A empresa é uma sociedade anônima (SA) sob o controle indireto do Estado de Minas Gerais, sendo seus acionistas a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), que detém 99,6% das ações, e o município de Belo Horizonte, com 0,4%.

Uma das resistências que a nova proposta de legislação enfrentou no passado é com a possiblidade de criar um “mercado livre” para o gás, a exemplo do que já é feito no mercado energético do País. Nesse caso, indústrias de médio e alto porte, com grande consumo de energia, podem comprar o insumo diretamente no mercado, negociando com os produtores sem pagar a taxa de distribuição a concessionárias como a Cemig. Na prática, o modelo significaria perda de impostos recolhidos pelos estados.

A audiência, que será realizada pela Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos, foi solicitada pelos deputados Gil Pereira (PP), Coronel Henrique (PSL), Betinho Pinto Coelho (SD) e Roberto Andrade (PSB).

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.