Por meio de um acordo assinado na noite desta segunda-feira (2/9/19) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), e representantes dos demais poderes do Estado, o Parlamento mineiro passa a integrar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acessado por meio de um software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Além de oferecer todos os benefícios do meio digital, o sistema facilita a integração entre os poderes e economiza toneladas de papel, segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Moraes.

Após a assinatura do termo de cooperação técnica, em solenidade que contou com a presença do governador Romeu Zema, a Assembleia passa a fazer parte da chamada Rede SEI, que é formada por diversos órgãos e instituições e permite a troca de experiências e de conhecimento sobre o uso do sistema. 

O presidente Agostinho Patrus enfatizou o caráter de sustentabilidade da medida e a importância da união de todos os poderes na busca de boas soluções, que permitam racionalizar recursos e oferecer serviços cada vez melhores aos cidadãos.

O SEI permite a produção, a assinatura e o trâmite de documentos de forma eletrônica, e vem sendo adotado por instituições do Estado. Com o uso do software, o presidente do TJMG destacou que já houve, no âmbito do Tribunal, uma redução de cerca de 75% dos custos de tramitação dos processos. 

Segurança - Para o governador Romeu Zema, outra grande vantagem do SEI é que os órgãos públicos, aos poucos, vão deixar de gastar milhões de reais para manutenção de arquivos físicos. "Sem contar a agilidade para processamento dos documentos digitais, que muito vai beneficiar a população", disse ele.

O acordo para implantar gratuitamente o sistema, na Assembleia Legislativa, já havia sido assinado em junho deste ano com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O TJMG também foi signatário do acordo, incumbido de apoiar a implantação do SEI na Casa, o que já vem ocorrendo.

Recuperação fiscal deve chegar à Assembleia ainda neste mês

Ao destacar os benefícios do Sistema Eletrônico de Informações, o governador Romeu Zema voltou a se queixar da situação financeira do Estado, pedindo a cooperação de todos para que haja o máximo de economia e racionalização de processos. Também reafirmou a necessidade de que o Estado faça, o mais rapidamente possível, as reformas estruturais necessárias ao equilíbrio fiscal.

Ele próprio lembrou que os funcionários públicos recebem seus salários parcelados e com atrasos há três anos e oito meses. Segundo o governador, ainda há uma dívida de R$ 34 bilhões deixada pelo governo anterior, que o Estado não conseguiu nem começar a pagar.

Romeu Zema afirmou que, até o fim de setembro, o Poder Executivo deverá enviar à Assembleia os projetos que tratam da adoção do regime de recuperação fiscal. "Se não fizermos as reformas necessárias, urgentemente, é questão de meses, ou de poucos anos, para que a folha de pagamento e as aposentadorias consumam todos os recursos do caixa do Estado", disse o governador.

A informação de que os projetos chegarão à ALMG, em breve, foi confirmada pelo novo secretário de Governo, Bilac Pinto, em entrevista à imprensa. "Estamos finalizando os estudos, vamos levar ao conhecimento do presidente da Assembleia e dos Tribunais, nos próximos dias, para que a tramitação seja a mais tranquila possível", informou o secretário.

Crise nos municípios - O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, aproveitou a solenidade para também fazer um apelo ao governador: que ele sancione a proposição oriunda do Projeto de Lei (PL) 636/19, do deputado Hely tarqüinio (PV), que autoriza os municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as suas finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado. 

Para o deputado, o esforço do Legislativo em criar essa nova lei é uma forma de ajudar os municípios, tão penalizados com a falta dos repasses no governo anterior, para que consigam honrar seus compromissos com a população. "Tudo o que interessa à sociedade, aos cidadãos mineiros, também interessa à Assembleia", concluiu Agostinho Patrus.