A nomeação de uma delegada titular, a ampliação da equipe de investigadores e a compra de novos equipamentos foram as principais demandas apresentadas à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais  (ALMG), nesta sexta-feira (30/8/19), durante visita à Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

A presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), foi recebida, na unidade, pela delegada titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima, Karina Resende Oliveira Vorcaro, que acumula, desde 25 de maio de 2016, o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica do município e de outras duas cidades vizinhas, Raposos e Rio Acima.

Atualmente, a Delegacia de Crimes contra a Mulher divide sua estrutura com a 1ª Delegacia, que investiga casos diversos, como as ocorrências de homicídios, acidentes de trânsito, crimes ambientais, dentre outros. Segundo Karina Vorcaro, a junção das duas unidades foi a solução encontrada para que se mantivessem os serviços prestados às mulheres.

Ela reconhece que o mais adequado é que haja uma delegada titular para o atendimento dos crimes cometidos contra essa parcela da população, que se encontra, geralmente, em situação de vulnerabilidade. “É preciso também ampliar o efetivo de policiais”, ressaltou a delegada.

Atualmente, a delegacia conta com seis investigadores, sendo que um deles está afastado por licença médica, e dois escrivães. Para a delegada, é necessário ampliar a equipe para que os processos de investigação sejam fortalecidos e ganhem maior celeridade.

Ocorrências - A escrivã Patrícia Magela Simões conta que, mensalmente, são obtidas cerca de 50 medidas protetivas junto ao Poder Judiciário local, e instaurados 60 inquéritos, além de haver 40 encaminhamentos de mulheres para exames de corpo de delito e serem atendidas 20 situações de flagrantes. De acordo com a policial, as ocorrências mais recorrentes são de lesão e ameaça.

Delegada e escrivã, no entanto, salientam que, apesar da necessidade de se aumentar o efetivo, nenhuma mulher deixou de ser acolhida na unidade. Elas contam que, quando as medidas protetivas se fazem necessárias, o Judiciário é acionado imediatamente e, em até 24 horas, essas mulheres obtêm a ordem judicial que determina o afastamento do agressor do convívio com a vítima.

Equipamentos – Outros servidores da Polícia Civil falaram sobre a necessidade de se obter mais equipamentos de trabalho como computadores e impressoras. A unidade vai concluir em breve espaço criado especificamente para atender às vítimas de violência sexual, com o intuito de tornar o ambiente mais acolhedor, seguro e com maior privacidade. Em especial essa estrutura precisará de novos equipamentos e mobiliário.

Rede de amparo em Nova Lima pode servir de modelo

Na opinião da deputada Marília Campos, a estruturação de uma rede de amparo às mulheres, inclusive do ponto de vista econômico, é uma das políticas públicas que precisam ser aperfeiçoadas e multiplicadas para que elas consigam romper, de forma definitiva, com o ciclo de violência. Por isso, a parlamentar ouviu também servidores da Prefeitura de Nova Lima, a fim de conhecer os serviços prestados no município.

Diego Garzon, gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas, falou sobre a estrutura existente e os programas que já estão em funcionamento e ainda anunciou novas iniciativas. Ele afirmou que foi lançado, nesta sexta (30), edital público com a finalidade implementar uma “Casa de Passagem” feminina, que vai receber mulheres em situação de rua e de violência.

Também como forma de aperfeiçoar essas políticas, o secretário afirmou que será instituído, na cidade, o aluguel social destinado às mulheres que não têm renda própria e se encontram dependentes economicamente de seus agressores.

Além disso, o programa Vida Nova, da secretaria, que funciona como o Bolsa-Família em âmbito federal, também terá como beneficiárias essas mulheres e seus filhos. Diego Garzon explica que será um benefício provisório e que, durante os seis ou oito meses de seu recebimento, as vítimas serão inseridas em outros projetos para que elas possam se capacitar para obter o próprio sustento.

Ele explicou ainda que, no sentido de fortalecer as políticas de prevenção, vai dar início a parcerias com o Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social (Instituto Albam). A entidade atua em projetos ligados às questões de gênero, como os grupos desenvolvidos com homens autores de violência. 

Para a parlamentar, essas políticas adotadas pelo município podem servir de modelo para outras cidades mineiras. Por isso, ela convidou o secretário e demais servidores municipais presentes para que participem de evento a ser realizado na Assembleia Legislativa para debater os dados levantados pela comissão ao longo dos trabalhos e que visam combater a violência contra a mulher.

A atividade desta sexta-feira faz parte de uma série de visitas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a Delegacias de Mulheres da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de Nova Lima, já foram visitadas as unidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano.

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