Nesta sexta-feira (30/8/19), a partir das 14 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública no município de Frutal (Triângulo) para discutir o abandono do patrimônio móvel e imóvel da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), que foi extinta em 2016. A reunião será organizada pela Comissão de Administração Pública, atendendo a requerimento do deputado Raul Belém (PSC).

A audiência pública acontecerá no Anfiteatro do Campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em Frutal, que fica na Avenida Professor Mário Palmério, 1.001, no Bairro Universitário. A Lei 22.291, de 2016, que extinguiu o Hidroex, destinou à Uemg os bens móveis da instituição.

Apenas em dezembro de 2018 essa transferência dos bens foi formalizada, por meio de um Termo de Cessão de Uso entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sedects-MG) e a Uemg. Os bens cedidos incluem equipamentos para laboratórios, mobiliário, itens de informática, veículos, ônibus e implementos agrícolas, dentre outros, grande parte deles ainda em caixas, que ficaram sob a responsabilidade da unidade da Uemg em Frutal.

De acordo com a Lei 22.291, os imóveis que integravam o patrimônio do Hidroex passaram à responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Segundo o deputado Raul Belém, apesar da transferência, o passivo patrimonial vem sendo depredado e degradado pela falta de uso, sendo necessário discutir alternativas para seu efetivo aproveitamento.

“Queremos salvar aquele patrimônio e dar uma destinação que contribua para o desenvolvimento da região e do País. Cerca de 85% da obra foi concluída e não há nem mesmo um muro que proteja o que foi erguido. Está sendo destruído”, afirmou Raul Belém. De acordo com o deputado, há interesse da Uemg em assumir o imóvel, mas há também a intenção de buscar a participação do governo federal em uma solução, uma vez que houve recursos da União aplicados no projeto.

O Hidroex foi projetado para ser uma instituição de referência em pesquisa de recursos hídricos, com a participação de universidades nacionais e internacionais. A obra foi iniciada durante a gestão do ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Nárcio Rodrigues, entre 2012 e 2014. Em maio de 2017, Rodrigues foi preso sob a acusação de irregularidades na execução da obra. Três meses depois foi solto, por meio de um habeas corpus.

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