Em 23 de agosto de 2016 foi assassinada Lílian Hermógenes da Silva, aos 44 anos, em um crime que, de acordo com as investigações policiais, foi encomendado pelo ex-marido. Em memória a Lílian e em um esforço de prevenção ao feminicídio, foi celebrado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (23/8/19), o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, com um depoimento emocionado de Rosemary Hermógenes, irmã da vítima.

O evento foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG, a requerimento de sua presidenta, deputada Marília Campos (PT). Na ocasião, foi lançado oficialmente o concurso de redação “A importância da Educação na Prevenção à Violência contra a Mulher e o Feminicídio”.

Em sua fala ao início do evento, Rosemary disse que toda a família se emocionou muito, tanto com a criação do Dia de Combate ao Feminicídio, na data do assassinato de sua irmã, quanto com a ideia do concurso, direcionado a alunos do ensino médio de 13 regionais de ensino que apresentaram os mais altos índices de feminicídio no Estado: RMBH A, B e C; Caratinga, Carangola, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Janaúba, Juiz de Fora, Nova Era, Montes Claros, Ouro Preto e Ubá.

A dor da morte de Lílian, segundo sua irmã, continua a ferir sua família, principalmente o casal de filhos deixados pela vítima. “Quando vejo meus sobrinhos dentro de casa, a gente tenta fazer de tudo, mas nada vai suprir esse vazio”, afirmou Rosemary.

O concurso de redação é promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e o Ministério Público ((MPMG) - por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD).

Lílian era coordenadora administrativa do Ministério Público de Minas Gerais e trabalhava, justamente, na Promotoria de Defesa dos Direitos da Mulher. O fato foi destacado na reunião desta sexta pela promotora Patrícia Habkouk, coordenadora do CAO-VD. De acordo com a promotora, o acusado de ser o mandante do assassinato de Lílian chegou a ser preso mas, atualmente, aguarda em liberdade a conclusão do processo judicial. Os dois acusados de serem os executores do crime continuam presos.

Se há dificuldades na punição aos responsáveis pelo homicídio de Lilian, na maioria dos casos de feminicídio há obstáculos ainda maiores. A coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Maria Izabel Ramos, disse que em Minas há 60 mil processos desse tipo que aguardam providências da Justiça. “As mulheres não podem esperar”, cobrou.

Emenda parlamentar destinará recursos para escolas premiadas

Durante a reunião desta sexta-feira, a deputada Marília Campos anunciou o compromisso de apresentar emenda parlamentar à Lei Orçamentária para o ano de 2020, destinando recursos para as escolas onde estudam os alunos premiados no concurso lançado durante o evento. Segundo a deputada, a proposta é que sejam destinados R$ 500 mil para a escola do 1º colocado, com prêmios sucessivos de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil e R$ 50 mil, até a 5ª colocação.

Marília Campos afirmou que a importância do concurso cresce diante do fato de que a legislação e a estrutura judicial criada para combater o feminicídio não são suficientes para impedir o crescimento desse tipo de crime. Portanto, é fundamental intensificar a prevenção. “O concurso vai criar um processo de debate e reflexão”, elogiou.

A iniciativa da emenda parlamentar foi elogiada pela subsecretária de Estado de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Guimarães Faria. “Mostra o comprometimento com uma ação tão importante”, afirmou.

A importância destas ações de conscientização também foi salientada por outras convidadas, tais como Maria Izabel Ramos e a vice-diretora da Escola Estadual Maestro Villa Lobos, Carolina Alcântara. Maria Izabel saudou o fato de um grande número de estudantes estarem presentes no evento. “É fundamental uma sensibilização da juventude para uma questão tão cruel quanto o feminicídio”, disse a coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento.

A deputada Andréia de Jesus (Psol) ressaltou o fato de que a violência atinge de forma mais frequente e dura as mulheres negras e as mais pobres. “Onde a violência é maior é nos bolsões de pobreza. É desafiador para essas mulheres fazer a denúncia. O feminicídio tem cor. É um dado muito importante, que não pode ser um apêndice”, declarou, acrescentando o desejo de que as redações reflitam essas questões.

As inscrições para o concurso de redação devem ser iniciadas em 7 de outubro. Antes disso, serão realizadas uma série de ações nas escolas, como debates e oficinas, visando a sensibilizar a participação dos estudantes. Em 20 de novembro, será publicado o resultado final do concurso e no dia 25 de novembro está prevista a entrega dos prêmios para os estudantes: um notebook para o primeiro colocado e tablets para os classificados entre o 2º e o 5º lugares.

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