A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta sexta-feira (23/8/19), audiência pública com o objetivo de debater as propostas de concessões e de parcerias público-privadas dos trechos da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Vale do Rio Doce), e da BR-262, entre Belo Horizonte e Viana, no Espírito Santo. A atividade, solicitada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), ocorre a partir das 9 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Ipatinga (Região Metropolitana do Vale do Aço), na Avenida Pedro Linhares Gomes, 5.431, Horto.

A reunião também deverá abordar os desdobramentos das concessões e das parcerias público-privadas e suas consequências para os usuários das rodovias e para a população do seu entorno. Além disso, serão coletadas sugestões da sociedade em relação a contrapartidas que devem ser implementadas para minimizar os impactos das intervenções.

Segundo o requerimento que deu origem à audiência, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou em 16 de janeiro que irá incluir a BR-381 Norte no Programa de Parcerias de Investimentos para concessão à iniciativa privada.

O deputado, em seu site, enfatizou que diversos aspectos dessa iniciativa devem ser discutidos com a população, tais como as obras necessárias na rodovia, os preços e o seu cronograma de execução, o financiamento, os pedágios e o impacto no desenvolvimento regional. Ele acrescentou que poderá haver impactos no custo das passagens de transporte de passageiros e também do transporte de cargas, por exemplo.

“Temos muitos questionamentos em relação à implantação do projeto, como, por exemplo, se os pedágios serão cobrados a partir do início das obras ou somente depois de as obras serem realizadas, qual será o sistema a ser aplicado e os valores a serem cobrados, se os lotes que estão em andamento também seriam incluídos na concessão e também se haverá impacto nos custos dos combustíveis na região Leste”, salientou o parlamentar, em seu site.

Convidados - Para a reunião, foram chamados representantes do Ministério da Infraestrutura, dos Tribunais de Contas da União e do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Fiemg e da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço, entre outros.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.