O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu, nesta terça-feira (20/08/2019), do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, o relatório final do Mutirão Carcerário. 

O documento, que apresenta um diagnóstico do sistema no Estado, também foi entregue ao governador Romeu Zema (Novo), em solenidade na sede do TJMG, com o intuito de envolver os três poderes na busca por soluções conjuntas para melhorar a situação carcerária de Minas.

Na solenidade, o desembargador Nelson Missias também fez a entrega simbólica de cheque no valor de R$ 19 milhões à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A entidade é dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Segundo o presidente do TJMG, o recurso vai beneficiar 51 unidades a partir da construção de padarias, fábrica de tijolos e aquisição de outros equipamentos.

Em seu pronunciamento, o presidente da Assembleia elogiou o relatório e defendeu mais investimentos para as Apacs. “Hoje, 96% das vagas das Apacs estão em uso. A recuperação dos detentos atendidos gira em torno de 90%, enquanto no sistema tradicional a recuperação não chega a 15%”, comparou.

Agostinho Patrus lembrou, ainda, o projeto de sua autoria que resultou na Lei 22.864, de 2018, que destina 20% dos recursos referentes à criação de vagas no sistema prisional para construir ou ampliar essas unidades, que utilizam métodos alternativos de cumprimento de penas.

Relatório - Entre os problemas apontados pelo relatório do TJMG, está o deficit de 34.044 vagas no sistema carcerário do Estado que conta, atualmente, com 71.967 presos para apenas 37.923 vagas existentes. 

Em seu pronunciamento, o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), elogiou as Apacs, mas afirmou que a superlotação dos presídios não tem perspectiva para ser equacionada devido à situação financeira crítica do Estado, que enfrenta dificuldades para garantir até mesmo a alimentação dos detentos.