Apesar de ter um arcabouço legal dos mais avançados do mundo para a pessoa com deficiência, o Brasil ainda tem sérias dificuldades para viabilizar políticas públicas para esse segmento. A constatação é da diretora do Centro Especializado Nossa Senhora da Conceição (Censa), Natália Inês Costa.

A dirigente participou nesta terça-feira (20/7/19) de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), a reunião teve o objetivo de debater as atividades do Censa, situado em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), entidade que está completando 55 anos de atuação.

Natália Costa explicou que o País conta com 40 leis, três normas constitucionais, além de diversas portarias e decretos que tratam da atenção à pessoa com deficiência. No entanto, as políticas públicas definidas para essa parcela da população ainda engatinham. Visando suprir essa lacuna, atuam entidades como o Censa, que só obtém bom resultado porque é custeada por doações e contribuições de particulares.

“Não existe esse serviço no âmbito público”, afirmou ela, acrescentando que o Censa possui equipe transdisciplinar, oferecendo uma proposta diferenciada com atendimento individualizado, que busca reduzir comportamentos problemáticos e aumentar a socialização dos alunos.

Deficiências múltiplas - No centro, são realizadas atividades esportivas e recreativas, escolarização especial, equitação e oficinas de música, teatro e artesanato. Natália reforça que, junto com a deficiência mental, geralmente vêm outras, múltiplas, incluindo dificuldade de locomoção e problemas visuais.

Segundo a diretora, a instituição foi criada para suprir as necessidades das pessoas com deficiência intelectual, associada ou não a outros transtornos, e também de suas famílias, assegurando àquelas qualidade de vida e educação capaz de promover a socialização.

“Temos médicos no Censa, mas não são nosso carro-chefe. Temos que ser criativos para que, todos os dias, os olhos dos nossos alunos brilhem. Por isso, essa humanização dos trabalhos é importante, respeitando as diferenças”, disse.

Ela completou que muitos deles são resistentes a tratamento com medicações e não apresentam boa resposta à terapia comportamental. “Entre os alunos, há aqueles que se autoflagelam e muitas vezes a resposta não é medicação. É um trabalho hercúleo, realizado por quase 130 colaboradores, que se revezam noite e dia”, concluiu.

Preocupação maior é com adultos com deficiência

Vários participantes deram seu testemunho sobre o trabalho de qualidade desenvolvido pelo Censa, mas demostraram preocupação com a assistência descontinuada aos pacientes adultos com deficiência.

Mãe de uma aluna de 35 anos do Censa, a presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas com Epilepsia, Denise Ferreira, declarou que tem medo de morrer e deixar a filha desamparada. “Na minha ausência, quem vai cuidar dela? Minha filha vai continuar sendo a pessoa feliz que é hoje? Porque atualmente existe um limbo muito grande, com políticas claras para criança e adolescente com deficiência, mas e depois dessa idade?”, questionou.

Também com um filho atendido na entidade, com alto comprometimento de suas atividades, Estela Guillen de Souza, da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (Apape), registrou, emocionada: “Meu filho é feliz no Censa. O problema é que a maioria não possui esse acesso, devido ao alto custo”, avaliou.

Ela confirmou que a rede pública e a sociedade têm pouco a oferecer para a pessoa com deficiência adulta. “O Estado deve tirar com urgência esse público da invisibilidade e estabelecer uma política pública perene e duradoura”, apelou.

Descontinuidade - O defensor público Luís Arêas Pinheiro, da 2ª Defensoria de Família, mostrou-se grato pelo trabalho realizado pelo Censa com seu filho, mas também preocupado com a descontinuidade das políticas. E defendeu que, para reverter a atual situação, é necessária maior articulação, com atuação em rede dos atores envolvidos.

Questionou ainda o critério utilizado pela área de assistência social, que considera apenas a renda da família, prestando atendimento apenas aos vulneráveis. Conforme disse, a Defensoria Pública tem procurado observar também a questão social, além da econômica. “Fora todo o abalo do dia a dia, o preconceito, nós, dessas famílias, temos que lidar com a insensibilidade do governo, que não consegue perceber a nossa dificuldade, justamente por não sentir isso na pele”, realçou.

Luís Pinheiro fez um apelo à comissão para que coloque em debate a criação de lei estadual de inclusão, que consiga desburocratizar o atendimento às pessoas com deficiência.

Em resposta, o deputado Duarte Bechir adiantou que iria conversar com o defensor para que detalhasse a proposta. O deputado completou que pretende levar as demandas do Censa e de entidades que prestam serviço semelhante ao secretário de Estado de Fazenda.

Apresentação – Durante a reunião, Bárbara Carvalho, musicoterapeuta do Censa, apresentou números musicais e uma esquete teatral com vários alunos da entidade.

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