Relator, deputado Virgílio Guimarães, opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2 que apresentou

Pronto para Plenário PL sobre alimentos saudáveis em hotéis

Projeto pretende que estabelecimentos forneçam alimentos mais adequados à saúde sem que haja acréscimo no preço cobrado.

20/08/2019 - 18:50

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (20/8/19), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.065/15. A matéria originalmente dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis ou similares nos quais o café da manhã esteja incluído na diária disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço, refeição adequada a pessoas com diabetes.

O projeto, que é de autoria do ex-deputado Antônio Jorge (PPS) e foi desarquivado a pedido de Sargento Rodrigues (PTB), teve como relator Virgílio Guimarães (PT). Ele opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2 que apresentou.

O novo texto traz o entendimento de que as disposições da matéria devem ser mais amplas, contemplando outras modalidades de alimentação promotoras da saúde, ou mesmo associadas a estilos de vida tidos como saudáveis.

Dessa forma, a ementa da proposição passa a ser a seguinte: dispõe sobre a obrigatoriedade de que hotéis, pensões, motéis, flats ou similares disponibilizem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, os produtos alimentícios que especifica.

Em seu artigo 1º, estabelece que estabelecimentos com serviço de hospedagem com café da manhã disponibilizarão, sem acréscimo no preço em relação às ofertas de alimentos comuns, refeição com produtos alimentícios com reduzido teor de sódio, orgânicos, veganos, macrobióticos e adequados a pessoas com diabetes mellitus.

O substitutivo nº 2 também acrescenta que essas disposições se estendem às instalações mantidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em que sejam servidos alimentos em caráter institucional, bem como a estabelecimentos comerciais de alimentos situados e concedidos em prédios em espaços públicos.

Segundo o relator, o substitutivo que apresentou mantém aperfeiçoamentos trazidos pela Comissão de Constituição e Justiça como a supressão dos artigos 2º e 3º do projeto original. Eles determinam, respectivamente, a divulgação, em local de fácil visibilidade, da disponibilidade dos produtos e a orientação da alimentação especial por nutricionistas. O entendimento é de que os assuntos extrapolam a competência do Legislativo.

A proposição já pode seguir para análise do Plenário em 1º turno.

Voto contrário - A deputada Laura Serrano (Novo) votou contrariamente ao parecer apresentado. Ela destacou que a matéria não deveria prosperar na Assembleia porque a iniciativa vai aumentar os custos para os estabelecimentos, o que será repassado aos hóspedes de modo geral.

Ela acrescentou que é preciso verificar o impacto que a norma teria. “Da forma como está redigida, aumentaria o custo até para pequenos empreendedores que geram empregos. Assim, inviabilizaria pequenos negócios”, explicou.

Produtos viciados – Ainda na reunião, foi recusado parecer de 1º turno pela rejeição ao PL 948/15, apresentado pela deputada Laura Serrano.

A matéria, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB), dispõe sobre deveres no recebimento de produtos viciados para reparos e estabelece as informações que devem ser fornecidas ao consumidor.

A deputada justificou que disposições contidas no projeto já são contempladas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Com a rejeição do parecer apresentado, foi designado como novo relator o deputado Virgílio Guimarães.

Consulte o resultado da reunião.