Cortada no centro e em vários bairros por ferrovia para o transporte de carga, Juiz de Fora (Zona da Mata), a 260 quilômetros da Capital e com mais de 500 mil habitantes, não deverá ter em curto prazo o compartilhamento de linhas para uso de passageiros e nem a construção do contorno ferroviário, que tornaria possível retirar as linhas de trem da área urbana.

Como alternativa a essas reivindicações, defendida por moradores e parlamentares em audiência pública realizada na cidade, nesta sexta-feira (16/8/19), estão sendo elaborados projetos para execução de melhorias na mobilidade, com obras viárias como viadutos, conforme anunciado por representantes da MRS Logística, concessionária da ferrovia.

A reunião foi realizada pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Câmara Municipal, onde a empresa divulgou, também, a execução de projeto para a revitalização da margem do rio Paraibuna, com a instalação de um parque linear.

Pedida pelo deputado Noraldino Júnior (PSC), a audiência teve como objetivo debater a antecipação da renovação das concessões ferroviárias pretendida pelo governo federal como forma de antecipar investimentos das concessionárias.

Este é o caso do processo em curso quanto à MRS, que opera ferrovias em Minas, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo uma das maiores preocupações da comissão o temor de que recursos advindos de empresas que operam o modal ferroviário mineiro sejam aplicados em outros estados, conforme frisou na reunião o deputado João Leite (PSDB), que preside a comissão.

Contudo, o diretor de Relações Institucionais da MRS, Luiz Gustavo Bambini, disse que “Minas receberá investimentos vultuosos com a renovação”. Ele não mencionou cifras quanto a esses investimentos, mas desmentiu que eles seriam destinados à construção de um ferroanel em São Paulo, o que, segundo ele, consumiria todos os recursos da operação.

Ele frisou que no processo de renovação, São Paulo e Rio serão contemplados, mas ressaltou que Minas terá um plano estratégico da empresa e a outorga para, por exemplo, prever terminais intermodais de transporte. Bambini ainda disse que o centro operacional da MRS deverá continuar em Juiz de Fora, desfazendo temor em contrário.

Quanto a demais reivindicações, o diretor da empresa não descartou que num futuro ainda imprevisível se possa cogitar na implantação do contorno ferroviário de Juiz de Fora. “Mas o que virá mais rápido é a vedação da linha férrea na região urbana e a construção de viadutos”, admitiu.

Com fala semelhante ele respondeu a indagações sobre a possibilidade de implantação de linha para passageiros. “Vamos estudar onde cabe, mas não é algo trivial”.

A vedação consiste na construção de muros ou cercas ao longo da malha, bloqueando a passagem, com a consequente realização de obras viárias, como os viadutos.

Conflitos - Moradores da cidade ainda levantaram outras questões, como a inutilidade de algumas passarelas instaladas sobre linhas, mas que não seriam usadas por pedestres por falta de segurança, e ainda sobre a poluição sonora gerada pelo sistema e a necessidade de alternativas para a passagem de linha, no cruzamento da malha com rua ou estrada.

Moradores ainda denunciaram que suas casas, próximas à malha ferroviária, sofriam também com paredes rachadas e até com fendas, em função do transporte pesado.

Bambini disse que esses pontos seriam reavaliados. “A presença do trem gera sim impactos negativos. O desafio não é simples”, argumentou, ao admitir que os atropelamentos que ainda ocorrem nas linhas são motivo de tristeza.

Nesse sentido, ele disse que a empresa faria esforços para melhorar a sinalização ou mesmo automatizá-la, inclusive de forma coordenada à sinalização geral da cidade.

A alternativa de uma sinalização automatizada, segundo ele, poderá inclusive vir a ser adotada em pontos na área urbana em que a vedação não seja possível para isolar a linha, de forma que a cancela não seja manual e que não haja buzina.

Parlamentares defendem plano estratégico

Apesar das limitações mencionadas pela MRS, o deputado Noraldino Júnior reivindicou que dentro do processo de renovação em andamento e com os recursos aí previstos, sejam elaborados projetos prevendo a implantação do contorno ferroviário nas cidades em situação semelhante à de Juiz de Fora.

“Ainda que não vejamos a viabilidade financeira disso nesse momento, é preciso pensar a cidade a longo prazo. Até para os municípios saberem se poderão ser contempladas no futuro e reservarem o espaço para a transposição ferroviária”, defendeu ele.

Ele e também o deputado João Leite conclamaram a Câmara Municipal e demais entidades a ingressarem no movimento pró-ferrovias, frisando que todas as contribuições sobre o assunto vão subsidiar a construção do Plano Estratégico Ferroviário de Minas.

A elaboração do plano foi anunciada em solenidade na ALMG na última quarta-feira (14), em cooperação do Governo do Estado com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a participação da Assembleia.

O presidente da comissão disse que ações de curto prazo previstas no plano já deverão estar contempladas com recursos na Lei Orçamentária do Estado para o ano que vem. “Se antes a justificativa para não investir em Minas era a falta de projetos, agora teremos, e com prazos”, frisou João Leite.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho, a concessão pode até ser renovada. “Mas precisamos saber que contrapartida vai recair para Juiz de Fora”, marcou ele, para quem o plano estratégico pode contribuir nesse cenário.

Prazo - Apesar da fala da MRS quanto a mudanças na malha, o secretário municipal de Planejamento, Lúcio Sá Fortes, disse que para melhorar a mobilidade em Juiz de Fora seria preciso fazer a transposição da linha de carga que passa dentro da cidade, de forma a mudar a localização da malha.

Segundo ele, o município tem até o dia 13 de setembro para formalizar suas demandas relacionadas à renovação antecipada da concessão.

Revitalização do Paraibuna é medida adicional

Conforme anunciado pela MRS, Juiz de Fora terá revitalizadas as margens do Rio Paraibuna, com a instalação de bicicletário, pista de ciclismo e caminhada e centro de convivência.

De acordo com o engenheiro da empresa Sérgio Carrato, os projetos estão sendo desenvolvidos em fases pela MRS, sendo a primeira delas partindo da margem entre o viaduto Augusto Franco até a ponte Santa Terezinha.

Haverá duas pistas para ciclistas e uma para pedestres, com muro de proteção na avenida Brasil. E ainda estacionamentos especiais, iluminação, quiosques e assentos para usuários.

Para a comissão, a ação por parte da empresa é bem-vinda, mas deve ser vista como medida adicional, fora do rol de medidas e contrapartidas que caberão à MRS por força da renovação antecipada da concessão.

O promotor de Justiça, Alex Santiago, acrescentou que esse ponto quanto à revitalização pode vir a ser consignado num documento de parceria ou termo de compromisso, fora do processo de antecipação e de compensações.