Com a abertura de novas vagas no segundo semestre, a educação integral passou a atender pouco mais de 47 mil vagas em Minas Gerais, ou seja, cerca de 42% das 111 mil disponíveis em dezembro de 2018.

A informação foi publicizada por representantes da Secretaria Estadual de Educação durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/8/19). Alguns dos parlamentares presentes, porém, questionaram as mudanças realizadas no programa, os recursos investidos e a forma de contratação de professores.

A Educação Integral tem sido discutida na comissão desde o primeiro semestre. Uma das críticas da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), acerca da postura do governo, comandado atualmente por Romeu Zema (Novo), foi a falta de transparência nas decisões da área. Segundo a parlamentar, apenas após a realização da reunião na ALMG, a secretaria se posicionou, já em maio, sobre o fechamento da maioria das vagas.

“A educação é uma política contínua, as famílias contam com ela”, disse Beatriz Cerqueira, ressaltando que não é possível deixar famílias e alunos à espera de uma matrícula, que esteve disponível ao longo de vários anos, e depois de iniciado o ano letivo dizer a elas que não será mais ofertada aquela possibilidade.

Ela afirmou, ainda, que a retomada, mesmo que parcial, do programa só se deu depois de pressão dos deputados da ALMG, que resultou em acordo para reabertura progressiva de vagas – parte delas anunciada na reunião desta quarta-feira.

Segundo o anúncio feito na ocasião pela assessora da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Iara Félix Pires Viana, com a ampliação anunciada são agora, em agosto, 1.027 escolas estaduais que oferecem educação integral.

Essas instituições atendem, ainda de acordo com ela, pouco mais 47 mil alunos de 328 municípios. A lista das escolas que serão mantidas, excluídas ou incluídas no programa em 2020 será, de acordo com a representante da Secretaria, publicada até novembro deste ano para reduzir as incertezas e possibilitar a organização das comunidades escolares.

Um dos questionamentos, apresentado pelo deputado Cássio Soares (PSD), autor do requerimento que deu origem à reunião, foi sobre o planejamento com vistas a atender determinações contidas nos Planos Nacional e Estadual de Educação.

Ele lembrou que entre as metas das duas legislações está o atendimento, até 2023, de 25% das crianças e adolescentes em idade escolar por tempo integral. Considerando os números atuais, essa fatia equivaleria a mais de 600 mil alunos, segundo o parlamentar. Iara Viana disse que esse planejamento até 2023 ainda não existe, mas que medidas para inclusão do Ensino Médio no programa devem auxiliar na ampliação da oferta.

Currículo elimina oficinas e foca no conteúdo da Base Nacional

A representante da secretaria destacou que, mais do que ampliar as vagas, foram feitos diagnósticos que resultaram em mudanças no programa de educação integral. Uma das principais foi em relação ao currículo, que deixou de oferecer aulas no formato de oficinas para trabalhar com educação mais formal.

Segundo Iara Viana, os diagnósticos apontaram para deficiências, em especial em localidades de maior vulnerabilidade social, no aprendizado, medido principalmente por provas nacionais periódicas. Assim, seria necessário reforçar esse aprendizado, o que levou à ampliação do foco, no período extra de aula, nos conteúdos da Base Nacional Curricular.

Essa decisão foi criticada pela coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), Denise de Paula Romano, que chamou o novo programa de “conteudista”. Para ela, atividades extracurriculares, que foram retiradas dos cronogramas, eram importantes para manter o interesse dos alunos na educação integral.

Assim, atividades de lazer e esporte deveriam, na opinião dela, ser mantidas como prioridades para o segundo turno de aulas. A representante da secretaria, porém, argumentou que a prioridade é combater as defasagens de ensino e que isso não implicou em retirada total de atividades esportivas e culturais do cronograma.

Outro questionametno foi em relação aos professores. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, cerca de 9 mil educadores foram dispensados no início do ano em função da cancelamento do programa de educação integral em vários municípios.

O início da retomada de vagas teria gerado, de acordo com Iara Viana, 1.163 novas vagas para professores designados, ou seja, com contratos temporários sem concurso público. O deputado Professor Cleiton (DC) criticou esse modelo de contratação por trazer instabilidade ao programa e não permitir a continuidade de um trabalho nas escolas.

Beatriz Cerqueira também criticou os investimentos no programa, considerados baixos. Segundo as informações prestadas durante a reunião, a educação integral teria recebido, no primeiro semestre deste ano, um aporte de quase R$ 10 milhões, investidos metade pelo governo federal e metade pelo estadual, para alimentação. Para a manutenção e custeio, o valor teria sido de R$ 461 mil.

A deputada não só disse que se trata de uma execução orçamentária baixa como ressaltou que, segundo informações divulgadas no site da Secretaria da Fazenda, no primeiro semestre, o governo estadual não investiu 25% da receita, conforme determinado constitucionalmente, na área da educação. 

O deputado Coronel Henrique (PSL), por sua vez, ressaltou a importância de ampliar um canal de debate com a ALMG e com instituições representativas para o planejamento não só da educação integral, mas de todo o setor, bem como para avaliação e acertos necessários ao longo do tempo.

Já o deputado Coronel Sandro (PSL) disse que é preciso priorizar e, assim, criticou o investimento nas Casas de Semiliberdade, destinadas a menores que cometeram atos infracionais. Para ele, esses recursos deveriam ser direcionados às escolas.

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