A compra de medicamentos imunossupressores foi regularizada pelo Estado e sua disponibilidade para os pacientes, agora, só depende da distribuição a todas as localidades de Minas Gerais. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (13/8/19).

A falta dos imunossupressores nas farmácias do Estado foi discutida pela comissão nesta terça-feira. Esses remédios são utilizados por toda a vida por pessoas transplantadas, para que os órgãos recebidos não sejam rejeitados. A interrupção do tratamento ou a redução da dosagem recomendada podem não só causar a perda do órgão, como até mesmo a morte do paciente, nos casos mais graves.

O tamanho da crise vivida pelos pacientes que dependem desses medicamentos foi dimensionado pelo médico assistente Marcus Lasmar, da Unidade de Transplante do Hospital Universitário Ciências Médicas.

Marcus confirmou que a situação se regularizou a partir de julho, conforme afirmou o secretário de Saúde. Só que, antes disso, houve um ano de escassez desses medicamentos de uso contínuo, colocando em risco a vida de muitos pacientes, que foram hospitalizados apenas para receber os remédios necessários. “Nesse período, o custo para o Estado deve ter aumentado, porque na falta dos remédios mais antigos, damos aqueles novos, que são mais caros”, afirmou Lasmar.

As dificuldades para regularizar a compra dos medicamentos foram descritas no início da audiência pública pelo secretário de Saúde, Carlos Silva. Segundo ele, os problemas não foram apenas financeiros, mas também de credibilidade.

“Em um primeiro momento, quando conseguimos o recurso e abrimos o pregão, só cinco de 28 fornecedores aceitaram voltar a vender os medicamentos para o Estado, pois não acreditavam que iriam receber”, afirmou o secretário.

De acordo com o secretário, dos imunossupressores normalmente distribuídos pela rede estadual, todos estão com os estoques completamente recuperados, com exceção da ciclosporina de 50 ml, que estaria com o estoque em 72% no normal. “Os medicamentos estão comprados. Depende agora de distribuição”, afirmou Carlos Silva.

Deputado cobra que regularização seja mantida nos próximos anos

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), cobrou do secretário garantias de que o fornecimento dos imunossupressores não será interrompido novamente, nos próximos meses e anos. “Não adianta fazer uma compra só e depois não continuar. Porque foi isso que aconteceu no passado”, questionou Carlos Pimenta.

O secretário de Saúde afirmou que há uma expectativa de que a Secretaria de Saúde tenha disponível R$ 15 milhões mensais para a compra dos medicamentos, o que será suficiente para manter o abastecimento regular nos próximos anos, desde que a judicialização não cresça muito, sequestrando esses recursos. “Só no ano passado, foram gastos R$ 394 milhões com a judicialização de medicamentos, bem mais que o orçamento para isso”, afirmou.

Durante a audiência pública, o secretário de Saúde também foi questionado por José Pereira Vieira da Silva, desempregado e pai de um transplantado. Ele se queixou que, muitas vezes, gastou com transporte para as unidades de saúde onde estava agendado o recebimento do medicamento e, quando chegou lá, já não havia o remédio.

Seu filho, Paulo Augusto Secundino Vieira, tem 24 anos e depende da ciclosporina para manter o rim transplantado há um ano e 9 meses. O secretário Carlos Silva disse considerar razoável que o paciente agendado tenha o medicamento reservado.

Dívida bilionária - O deputado Carlos Pimenta elogiou o fato de a Secretaria de Saúde ter colocado em dia o fornecimento de medicamentos, mas também cobrou do governo alguma perspectiva para quitar a dívida bilionária que vem dos anos passados. “Dizer que isso depende do encontro de contas com o governo federal, relativo à Lei Kandir, é a mesma ladainha do governo passado. A União não reconhece essa dívida com Minas Gerais” afirmou o parlamentar.

Durante a audiência pública, o vice-presidente da Associação de Doadores e Transplantados de Órgãos e Tecidos de Minas Gerais (Amparus), Álvaro Trevizani, relatou que há associados que disseram pensar em sair da fila do transplante por medo da falta do imunossupressor. “Já vi muitos secretários, todos cheios de boa intenção, mas não vejo logística”, criticou.

O diretor-geral do MG Transplante, Omar Cançado Júnior, disse que a captação de órgãos aumentou 30% neste mês e possivelmente se chegará a um recorde. “Mas não adianta aumentar o número de transplantes e as pessoas perderem o órgão por falta de medicamentos”, advertiu.

Outros convidados, tais como o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde), Renato Barros, e o representante da Transvida, Maurício Amaral, ressaltaram a necessidade de se preservar o Sistema Nacional de Transplantes, gratuito e universal.

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