O acordo firmado entre o Executivo estadual e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a implantação, em agosto deste ano, de 25 mil novas vagas no programa Escola em Tempo Integral pautará a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a ser realizada nesta quarta-feira (14/8/19), a partir das 9h30, no Plenarinho II.

A realização da reunião atende a pedido do deputado Cássio Soares (PSD), que pretende ouvir a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, sobre a disposição das atuais vagas do programa, apresentando a relação dos municípios e das escolas que são contemplados pelo serviço, e, principalmente, debater o acréscimo de vagas.

Segundo o parlamentar, é fundamental conhecer o balanço do retorno dos alunos ao ensino em tempo integral em Minas Gerais. "Precisamos saber se os milhares de alunos previstos para retornar em agosto já estão cursando o contraturno, quais os critérios utilizados para a escolha desses alunos e como foi elaborado o plano pedagógico, entre outras questões", afirmou Cássio Soares.

Ainda de acordo com Cássio Soares, é fato a importância do ensino em tempo integral para a boa educação de crianças e jovens. "Vamos acompanhar sistematicamente a volta do atendimento aos 110 mil alunos que antes cursavam essa modalidade de ensino no Estado e, posteriormente, buscar a ampliação das vagas", acrescenta.

“Todos os grandes países que tiveram desenvolvimento acentuado fizeram investimentos maciços na área de educação. E é assim que nós queremos que Minas Gerais siga, priorizando o que é verdadeiramente importante para as pessoas e para o ser humano. E a educação é um dos pilares da nossa democracia", conclui Cássio Soares.

Plenário - Em reuniões de Plenário, em que foram discutidos os termos do Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador Romeu Zema, que trazia a reforma administrativa do Estado, parlamentares defenderam a permanência do programa Escola em Tempo Integral contra determinação do projeto que previa a extinção de mais de 80 mil vagas.

Os deputados aprovaram a reforma, transformada na Lei 23.304, de 2019, após o governo ter assumido o compromisso de iniciar a recomposição das vagas cortadas, ainda neste ano. Das 111 mil vagas, restaram apenas 30 mil. Conforme o acordo, em agosto, seriam acrescidas 25 mil e, em 2020, mais 55 mil, totalizando 110 mil vagas, quase o mesmo número que existia antes dos cortes.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.