A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, esta semana, duas atividades como desdobramento de visitas a estações de integração do transporte público em Belo Horizonte.

Entre maio e junho, a comissão foi às estações São Gabriel, Diamante e Barreiro e constatou a ausência de cobradores em ônibus de várias linhas, fora do horário permitido. De acordo com a Lei municipal 10.526, de 2012, é necessária a presença desses profissionais entre 6 horas e 20h30, nos dias úteis, com exceção para ônibus troncais do BRT, que ligam as estações ao Centro da Capital.

Além de deixar os motoristas sobrecarregados, a prática não é computada nas planilhas de custos das empresas de transporte. Ou seja, além de descumprir a lei, essas empresas estariam cobrando por algo que não está sendo disponibilizado.

Nesta quarta-feira (7/8/19), a comissão vai entregar ao Ministério Público Estadual o relatório da visita realizada no dia 9 de maio às estações Diamante e Barreiro.

Na quinta-feira (8), às 9h30, no Auditório José Alencar, será realizada audiência pública sobre a ausência de cobradores nos ônibus verificada pela comissão. Ambas as atividades foram requeridas pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT).

Para o parlamentar, falta uma fiscalização eficiente, que deveria ser feita pela BHTrans, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. “Há relatos de assaltos, pessoas chegando atrasadas para hemodiálises, agressões a motoristas mulheres que trabalham sozinhas. Cabe à BHTrans fiscalizar e queremos saber o que está acontecendo”, afirmou, durante visita realizada à estação São Gabriel.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio de Barcelos Silva, representantes da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da BHTrans e de sindicatos relacionados ao setor.

Consulte a lista completa de convidados para a audiência e a pauta da visita.