O trabalho conjunto dos Poderes do Estado em busca da compensação das perdas causadas pela Lei Kandir será apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), e pelo governador Romeu Zema (Novo) no VI Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (6/8/19), em Brasília (DF).

Entidade formada pelos governadores para tratar de assuntos de interesse comum, o fórum vai se reunir das 9 às 12 horas, no edifício do Banco do Brasil, na Asa Norte. A intervenção dos representantes de Minas está marcada para as 9h20.

A Lei Kandir isentou o pagamento de ICMS sobre a exportação de produtos primários e semielaborados. No entanto, os estados afetados pela medida não foram devidamente recompensados, como previsto.

Com sua economia ancorada na comercialização do minério de ferro, Minas foi fortemente impactada pela desoneração promovida pela norma. A estimativa é de que tenha deixado de receber R$ 135 bilhões desde 2006.

A proposta do Estado, capitaneada pela ALMG e formalizada na Carta de Minas, é de que esse passivo seja quitado em 60 anos, com pagamentos mensais corrigidos pela taxa Selic. Sobre as perdas futuras, o Estado está disposto a receber metade do montante previsto. 

A Carta de Minas teve a adesão dos chefes dos Poderes estaduais e de diversas outras autoridades e lideranças, incluindo deputados federais e senadores por Minas. 

Consulte a lista atualizada de quem assinou o documento.

Essa proposta foi apresentada nesta segunda-feira (5), em audiência de conciliação sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). A posição da União e dos demais estados diante do que propõe Minas Gerais, manifestada na reunião, também estará em pauta no encontro dos governadores.