Deputados da bancada federal do Estado assinaram, nesta sexta-feira (2/8/19), em solenidade no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Carta de Minas, documento do Parlamento mineiro que propõe o ressarcimento aos estados das perdas decorrentes da Lei Kandir. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), que agradeceu a presença e o apoio à iniciativa do Legislativo estadual.

“Agradecemos os parlamentares federais, que representam 21 milhões de brasileiros. A Assembleia se fortalece muito com o apoio da bancada federal”, afirmou o presidente da Casa, dizendo-se honrado com o apoio dos colegas federais e manifestando a sua alegria “por termos representantes, em Brasília, com a qualidade dos deputados federais mineiros”.

O coordenador da bancada, deputado Diego Andrade (PSD), expressou o apoio dos parlamentares federais à iniciativa e prometeu participar, na próxima segunda-feira (5/8/19), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, da audiência de conciliação entre estados, Distrito Federal e União, mediada pelo ministro Gilmar Mendes, que vai tratar do assunto.

O presidente da Assembleia participará da reunião, ao lado do governador Romeu Zema e de outros representantes do Estado. Na ocasião, o chefe do Legislativo mineiro pretende formalizar a entrega da Carta de Minas ao ministro Gilmar Mendes. Diversas outras autoridades assinaram o documento, desde sua apresentação, em 18 de julho.

“Precisamos realmente cobrar essa fatura, fruto de uma decisão equivocada que criou esse caos em Minas Gerais”, afirmou o coordenador da bancada federal mineira, na solenidade de assinatura da Carta de Minas. Para Diego Andrade, ao editar a Lei Kandir, em 1996, o governo federal “fez cortesia com o chapéu alheio”, penalizando os estados sem a devida compensação.

Revogação - Todos os deputados federais presentes à reunião louvaram a iniciativa do presidente da Assembleia e demonstraram disposição de lutar, em Brasília, pela proposta de reposição das perdas. O deputado Reginaldo Lopes (PT) foi taxativo ao defender a revogação pura e simples da Lei Kandir, que considera uma lei “criminosa” por dois aspectos: pelo que subtraiu dos estados, sem nenhuma compensação federal, e pela “desindustrialização” que causou ao País.

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade) defendeu a revogação da Lei Kandir para a mineração, mas não para o agronegócio, porque as duas atividades econômicas, disse, são muito diferentes. Enquanto a mineração “está pronta”, o agronegócio exige investimentos em plantação e colheita. Segundo ele, após a reforma da previdência, em curso em Brasília, o tema da reforma tributária deverá ter centralidade nos debates do Congresso Nacional, com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 45/19, que trata do assunto.

A deputada federal Margarida Salomão (PT) também exaltou a Carta de Minas, argumentando que se trata de “uma iniciativa estratégica” que se coloca acima das disputas político-partidárias.

Também presentes ao ato, os deputados estaduais Bartô (Novo), Coronel Sandro (PSL) e Gil Pereira (PP) louvaram a iniciativa e cumprimentaram o presidente da Assembleia e os representantes da bancada federal pelo apoio.