Em Reunião Extraordinária de Plenário nesta quinta-feira (18/7/19), foi mantida a maior parte do Veto Parcial 11/19 do governador Romeu Zema sobre a Proposição de Lei 24.253, de 2019, que trouxe a reforma administrativa do Estado. Os deputados derrubaram apenas dois dos nove dispositivos vetados pelo governador.

Foi derrubado o veto que tratava da criação de 13 superintendências regionais de meio ambiente, de modo que poderão ser instituídas as superintendências de Passos (Sul do Estado), Patos de Minas (Alto Paranaíba) e Manhuaçu (Zona da Mata). Também foi derrubado o veto ao item que destinava 3% dos recursos de publicidade do Estado para a TV Minas e a Rádio Inconfidência.

Duas das questões mais polêmicas, que eram o não pagamento dos chamados jetons aos secretários de Estado e a reserva de 50 a 70% dos cargos de recrutamento amplo para servidores efetivos, nas secretarias, foram votadas em separado, a requerimento do líder da Minoria, deputado Ulisses Gomes (PT). Mas a oposição não conseguiu o número de votos necessários para derrubar o veto do governador a esses itens.

O relator do veto, em Plenário, foi o deputado Hely Tarqüínio (PV). No caso dos jetons, foram 33 votos pela manutenção do veto, 14 pela derrubada e um voto em branco. Para derrubar um veto do governador no Plenário são necessários 39 votos.

Houve ainda um voto em branco, do deputado Bartô (Novo). Ele explicou que se absteve de votar e que negociou isso com o partido, uma vez que o Novo resolveu acatar o veto do governador. Em sua opinião, o jeton não deveria existir. 

Fica, portanto, garantido que os secretários de Estado poderão continuar participando dos conselhos das empresas estatais e recebendo verbas extras por isso. A proibição de pagamento dos jetons aos secretários havia sido incluída no projeto da reforma administrativa do governo por uma emenda do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Deputado exibe gravação com compromisso de campanha do governador

O pagamento dos jetons, que é acrescido ao salário dos secretários, voltou a ser criticado por parlamentares de oposição, entre eles a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela reclamou que nada foi feito em benefício dos servidores até agora, pelo atual governo. "Pelo contrário, Romeu Zema pede que o Estado seja incluído na reforma da Previdência, que vai penalizar ainda mais o funcionalismo", disse a deputada.

O deputado Ulisses Gomes (PT) reproduziu em Plenário o áudio onde o então candidato ao governo, Romeu Zema, prometia abrir mão de seus salários e de seus secretários, enquanto não fosse regularizado o pagamento dos salários do funcionalismo público.

Na opinião do deputado Doorgal de Andrada (Patri), os secretários de Estado merecem bons salários, mas afirmou que não acha justo que eles façam "chantagens", falando que deixarão as pastas se não receberem jetons.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PTB), o governador cometeu erro gravíssimo ao registrar em cartório um compromisso que ele não poderia cumprir. "Os salários dos servidores continuam não sendo pagos em dia", destacou. O deputado reivindicou novamente o pagamento dos salários no 5º dia útil e a recomposição de perdas salariais do funcionalismo público.

O deputado Cristiano Silveira (PT) lembrou que outros governadores utilizaram o pagamento de jetons, mas nenhum havia dito antes que era contra. Para o deputado, usar verbas extras por participação em conselhos como dispositivo para complementar salário é um equívoco, embora considere baixos os salários dos secretários.

Os deputados Zé Guilherme (PRP) Coronel Henrique (PSL) e Cleitinho (Cidadania) também declararam voto contrário à manutenção das verbas extras para os secretários. 

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), autor da emenda que reservava de 50 a 70% dos cargos comissionados das secretarias para servidores efetivos (vetada pelo governador), também se manifestou, dizendo que Romeu Zema está fazendo exatamente o que ele criticava e prometia não fazer durante a campanha. 

Defesa - Em defesa do veto do governador e do pagamento dos jetons falou o deputado Bruno Engler (PSL), que elogiou as medidas administrativas que vêm sendo tomadas pelo Executivo em Minas, na mesma linha do que está sendo feito no nível federal.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) exaltou a competência e a postura dos atuais secretários de Estado, nomeados por Romeu Zema. Ele defendeu a recomposição dos salários dos secretários, que atualmente recebem cerca de R$ 10 mil, valor bruto. Enquanto isso não acontecer, na opinião do parlamentar, os jetons são necessários para manter a atual equipe de gestores.

Da mesma forma, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) disse acreditar que, com a melhoria da economia do estado, jetons não serão mais necessários. "Finalmente viramos essa página. O governo está trabalhando por um futuro mais digno e acredito que essa escolha nos tirará do buraco", completou. 

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