O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebe o governador Romeu Zema e representantes dos demais Poderes do Estado nesta quinta-feira (18/7/19) para tratar do ressarcimento das perdas de arrecadação de Minas decorrentes da desoneração das exportações promovida pela Lei Kandir. O encontro será realizado no Salão Nobre, às 9 horas. Ele será fechado para a imprensa, mas, logo depois, o presidente da ALMG concederá uma entrevista coletiva.

A Lei Complementar Federal 87, de 1996, mais conhecida como Lei Kandir, isentou o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Isso levou à perda de arrecadação desse imposto por parte dos estados.

Desde então, há um impasse entre o Governo Federal e os governadores, que questionam a compensação de suas perdas, prevista na lei. Recentemente, a Justiça decidiu que essa conta deve ser paga e a União terá que compensar o Estado de Minas Gerais e seus municípios por todas as perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir.

Para buscar uma conciliação entre estados e União, será realizada uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de agosto. A partir da união dos Poderes no encontro promovido pela ALMG nesta quinta-feira (18), será elaborada uma Carta de Minas, com um posicionamento do Estado em torno dessa questão. Também será aprovada uma proposta para ser levada à audiência de conciliação no STF.

Segundo a Comissão Extraordinária do Acerto de Contas da ALMG, as perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir giram em torno de R$ 135 bilhões. O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, defende que o Estado seja devidamente ressarcido dessas perdas pela União. No seu entendimento, os recursos poderiam ser aplicados pelo governo em melhorias em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

“Eu defendo que Minas Gerais e seus municípios recebam a compensação a que têm direito. Precisamos da união de todos nesta batalha para retomar o desenvolvimento de Minas Gerais”, defende o presidente Agostinho Patrus.