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Abordagem truculenta aos negros e falta de acesso aos espaços públicos e de poder foram algumas questões abordadas nesta terça-feira (16)
Abordagem truculenta aos negros e falta de acesso aos espaços públicos e de poder foram algumas questões abordadas nesta terça-feira (16) - Foto: Sarah Torres
"Encarcerar a população negra e pobre é um projeto de sociedade", afirmou Aline Cristina
"Encarcerar a população negra e pobre é um projeto de sociedade", afirmou Aline Cristina - Foto: Sarah Torres
Racismo institucionalizado é sentido pela mulher negra
Mulheres negras pedem mudanças nas políticas públicas de segurança em Minas
16/07/2019 21h37

Racismo é institucionalizado na sociedade brasileira

Afirmação é de participantes de audiência que debateu a segurança pública na perspectiva das mulheres negras.

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O Brasil tem como característica o racismo estrutural e institucionalizado, o que marca suas políticas públicas, inclusive a da área de segurança. A constatação é de participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na noite desta terça-feira (16/7/19), que abordou a segurança pública na perspectiva das mulheres negras.

A reunião, solicitada pela deputada e vice-presidenta da comissão Andréia de Jesus (Psol), faz parte das ações do chamado Julho das Pretas, uma agenda conjunta de organizações e de movimentos de mulheres negras voltada para o fortalecimento e discussão de pautas consideradas importantes para a superação das desigualdades de gênero e raça.

De acordo com a assessora de Projetos no Fundo Brasil de Direitos Humanos, Aline Cristina Campos de Souza, que fez uma pesquisa sobre a segurança pública, a construção dessa política pelo governo está orientada pelo racismo.

“O racismo é estrutural e estruturante. Visa manter o privilégio de determinado grupo. Encarcerar em massa a população negra e pobre é um projeto de sociedade”, afirmou. Ela destacou que a polícia é mal preparada e a Justiça não é bem estruturada.

A psicanalista coordenadora da Comissão de Psicologia e Relações Étnico-raciais do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), Thalita Rodrigues, corroborou a ideia de Aline.

“O racismo é estrutural, é uma forma de poder, é institucional. Ele estabelece normas e formas de ação, facilitando que determinados grupos acessem espaços enquanto outros têm dificuldade”, enfatizou.

Formas de atuação - Para Aline Cristina, os mecanismos que estão à disposição para reverter a situação são a atuação da população negra em diversas frentes, a participação em espaços de decisão e a pressão da sociedade como um todo para mudar essa realidade. “A segurança deve ser um direito humano e deve se relacionar aos direitos fundamentais, pilares de uma vida digna”, salientou.

Mulheres enfatizam abordagem truculenta a seus filhos

A representante do Grupo Mães de Luto e Luta, Juthai Nogueira, enfatizou que a abordagem da polícia a um adolescente branco é diferente da abordagem a um negro. Ela defendeu que a polícia entre na favela com um outro olhar. “Nossos filhos não podem ser sentenciados à morte. É uma dor irreparável”, destacou. Juthai defendeu que esse ciclo seja quebrado.

De acordo com a coordenadora-geral do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), Makota Célia Gonçalves, falar da mulher negra é falar de uma pessoa que historicamente não tem direitos neste País.

“Uma mulher branca pede ao filho para pegar um agasalho antes de sair de casa, eu mando meu filho pegar a identidade”, relatou. Makota acrescentou que o olhar para a mulher negra deve ser diferenciado por essa e outras particularidades.

Invisibilidade - Jozeli Souza, assessora da vereadora de Belo Horizonte Isabella Gonçalves Miranda (Psol), falou sobre a invisibilidade da mulher negra e lésbica. “Só podemos romper com a violência, rompendo com o silêncio”, defendeu.

Representantes do MP e da Defensoria destacam que situação é desafiadora

Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Patrícia Habkouk, o racismo é um enorme desafio.

Ela comentou que o Ministério Público (MP), até o momento, não conta com indicadores de raça e gênero. “Quando eu não tenho essas informações, como posso considerá-las no meu trabalho?”, questionou. A promotora enfatizou ainda que um novo sistema em desenvolvimento na instituição vai possibilitar que esses dados sejam registrados.

A defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Júnia Roman Carvalho, destacou a situação da população encarcerada que, conforme enfatizou, é  formada sobretudo por pessoas negras. Ela disse que as mães dessas pessoas são constantemente discriminadas.

Júnia enfatizou ainda a subnotificação de casos de violência cometidos por policiais e agentes carcerários. “A violência estatal é complicada, difícil de denunciar. A tortura nunca acabou no Brasil”, disse. Em sua opinião, a dificuldade aumenta porque há uma falta de ação por parte do Judiciário.

Parlamentares enfatizam relevância da discussão

A deputada Andréia de Jesus falou que é importante discutir a questão e dar visibilidade aos problemas enfrentados pela população negra. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também enfatizou a relevância do debate. Ela defendeu que mais mulheres ocupem espaços de poder e de decisão.

Já a deputada Leninha (PT) falou sobre a execução de pessoas negras pelo Estado. Em sua opinião, elas são abordadas de forma desproporcional pela polícia. “Temos que nos aliar a lutas de quilombolas e outros povos. Estamos empenhados em dar voz e propor medidas mais eficientes”, enfatizou.

Beatriz Cerqueira e Leninha lamentaram a ausência de representante do governo na audiência.

Consulte o resultado da reunião.


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