Os impactos da implantação de uma rede de transmissão de energia elétrica entre os municípios de Caetité (BA) e Presidente Juscelino, na Região Central de Minas, serão debatidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para a realização da reunião, agendada para esta sexta-feira (12/7/19), às 9 horas, no Auditório, é da presidenta da comissão, deputada Leninha (PT).

A audiência foi solicitada por produtores rurais e outros moradores que se consideram atingidos pela instalação da rede da empresa Equatorial, nos municípios de Bocaiúva, Glaucilândia, Guaraciama e Juramento, todos no Norte de Minas. O empreendimento, segundo informações do gabinete da deputada, afeta também o território tradicionalmente ocupado pela comunidade de geraizeiros de Vale das Cancelas.

Na reunião, será discutida também a atuação da empresa Mantiqueira Transmissora de Energia. Segundo denúncias levadas à comissão, a companhia tem desrespeitado as comunidades tradicionais. Os denunciantes alegam ainda que o processo de licenciamento ambiental do empreendimento contém irregularidades e contradições.

Falta de transparência - Os agricultores também se queixam da falta de transparência. Eles afirmam que a implantação da rede de transmissão de energia de 500 kv “está sendo feita de forma totalmente obscura e unilateral”.

Conforme informações do gabinete da deputada Leninha, inicialmente, os produtores teriam sido procurados para autorizar um estudo técnico e ambiental para verificar a viabilidade de instalação da rede. Tempos depois, teriam sido informados que seriam desapropriados. Não houve nenhuma audiência pública, reunião, apresentação de projeto, relatório ou qualquer outro tipo de informação.

Sem uma informação clara, os produtores rurais foram abordados individualmente, e muitos entenderam que eram obrigados a vender a área - sob pressão, assinaram documentos conforme lhes fora solicitado. Nem sequer uma segunda via dos documentos assinados (autorização, contrato ou documento de desapropriação) foi entregue pela empresa aos moradores. Muitos nem sabem o que assinaram ou a área de sua propriedade que será utilizada, ainda de acordo com o gabinete.

Liminares foram deferidas, determinando a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel, inclusive contra pessoas que nem foram informadas a respeito. Esse tipo de ação judicial é geralmente utilizada para proteger o direito de posse do indivíduo que ainda não a possui.

“Um projeto de tal magnitude atinge direta e indiretamente a vida e a sobrevivência de muitas famílias em uma região historicamente sofrida e castigada pela seca e pela ausência de políticas públicas. Os agricultores atingidos têm o direito de ter acesso às informações e de participar de todo o processo", afirma a deputada Leninha, acrescentando que "os atingidos são microprodutores, trabalhadores da agricultura familiar, e não possuem conhecimento técnico ou jurídico. São pessoas humildes, muitos deles idosos, com pouca ou nenhuma instrução, que nasceram, cresceram e sempre viveram no campo e adquiriram as terras com muito sacrifício, trabalhando de sol a sol”.

A parlamentar diz ainda que as indenizações oferecidas às famílias são irrisórias. Os preços seriam impostos pela empresa, sem qualquer negociação com os proprietários. 

O mandato da deputada defende outra rota para a rede de transmissão, passando por grandes propriedades improdutivas, em Montes Claros e Bocaiúva, municípios com extensões territoriais maiores e com outras fontes de renda. “Por que uma rede que vem da Bahia tem que passar em Glaucilândia para ir até Diamantina? Não é necessário passar em regiões povoadas e de pequenas glebas produtivas, e nem desapropriar pequenos agricultores que tiram dali o seu alimento, o seu sustento”, afirma.

Reivindicações – Os atingidos pedem o apoio da Comissão de Direitos Humanos para que o assunto seja melhor debatido e para que sejam adotadas políticas compensatórias justas e proporcionais ao prejuízo dos produtores. Eles também reivindicam que seja determinada a elaboração de laudos e a realização das perícias necessárias, por equipes técnicas, bem como que a rede seja desviada das propriedades muito pequenas.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Convidados - Já confirmaram presença na audiência os representantes da Comissão Pastoral da Terra, Alexandre Gonçalves, e das Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Território do Vale das Cancelas, Adair Pereira de Almeida.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.