Manipulação
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) denunciou a maquiagem de dados que estaria sendo realizada a mando do comandante da companhia de Polícia Militar de Frutal (Triângulo), major Ivanildo dos Santos. Segundo o parlamentar, o policial estaria obrigando seus subordinados a mudar, nos boletins de ocorrência (BOs) a natureza e a tipicidade de crimes, optando pelos de menor potencial ofensivo. Sargento Rodrigues relatou que um BO enviado a seu gabinete, de 8 de julho de 2019, descreve que um cidadão, a pé, foi abordado por dois ciclistas. Um deles disse “É um assalto”, ao que o cidadão entregou sua carteira e os dois fugiram. O deputado ressaltou que no boletim a ocorrência é caracterizada como furto com “abuso de confiança”. Ainda de acordo com ele, um cabo de Frutal se negou a falsear outro BO e foi transferido. O deputado fez um apelo ao comandante da PMMG, coronel Giovani Gomes, para que afaste o major e determine a instauração de inquérito contra ele.

Lei Kandir
O deputado André Quintão (PT) elogiou o anúncio do governador Romeu Zema de que vai à audiência do Supremo Tribunal Federal, no dia 5 de agosto, em que será discutido um acordo entre a União e os Estados, com relação às perdas destes últimos com a Lei Kandir. Minas Gerais estima ter perdido R$ 135 bilhões de arrecadação, desde 1996, em decorrência da desoneração da exportação de minérios e produtos agrícolas, implementada por essa lei. André Quintão criticou, no entanto, comentário do governador de que nem R$ 135 bilhões resolvem a crise fiscal do Estado, e por isso é necessário aprovar o Regime de Recuperação Fiscal, que inclui um programa de privatizações. “Se R$ 135 bilhões não resolvem, R$ 3 bilhões vão resolver, com a venda da Cemig?”, questionou o deputado. Em aparte, o deputado Bartô (Novo) afirmou que é necessário atacar em todas as frentes para resolver a crise do Estado.

Dívida
Depois de elogiar o Assembleia Fiscaliza, o deputado Cristiano Silveira (PT) também repercutiu fala de Romeu Zema (Novo), que afirmou, na entrega do relatório do projeto, que R$ 135 bi não resolveriam o problema do Estado. O valor é devido pela União a Minas em função da perda de receita com a desoneração de ICMS, prevista na Lei Kandir. O deputado tem pensamento oposto, pois acredita que a revogação dessa lei é um dos meios para o Estado equilibrar suas contas. Esses recursos, sugere, fariam com que Minas não precisasse privatizar Cemig e Copasa, proposta trazida por Zema. O deputado ainda lamentou a morte do jornalista Paulo Henrique Amorim. Em aparte, o deputado Virgílio Guimarães (PT) valorizou as sugestões do colega. Também em aparte, Gustavo Santana (PR) defendeu que seja reduzido o percentual de 30% de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que autoriza o Governo Federal a usar, para outras finalidades, parte da arrecadação da Previdência.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.