Contra a privatização da Cemig e em defesa da Forluz e da Cemig Saúde, trabalhadores da empresa lotaram o Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (10/7/19), para audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), com o objetivo de debater a situação atual e as perspectivas futuras da Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz) e da Cemig Saúde, responsáveis, respectivamente, pela gerência dos planos de previdência complementar e pelos benefícios de assistência à saúde dos trabalhadores da empresa.

O assunto veio à tona no mês passado, após posicionamento do presidente da empresa, Cledorvino Belini. Segundo o deputado e sindicalistas, Cledorvino teria mencionado os planos de previdência e de saúde como entraves ao crescimento da Cemig.

Representantes tanto da fundação quanto da Cemig Saúde apresentaram diversos dados com o intuito de demonstrar o patrimônio acumulado e a sustentabilidade dos planos e argumentaram que os benefícios foram construídos com a colaboração dos próprios eletricitários e de outros empregados da empresa.

Conforme o presidente da Cemig Saúde, Anderson Ferreira, os planos de saúde oferecidos funcionam no modelo de autogestão, têm abrangência nacional e custos cobertos pelos beneficiários e patrocinadoras.

Criada em 2010, a Cemig Saúde cobre 59 mil vidas, entre empregados da ativa, aposentados e dependentes. Em média, foram realizadas no ano passado 42 consultas por hora, além de 1,7 milhão de exames e de uma internação a cada 30 minutos, segundo dados apresentados pelo gestor.

“Isso mostra a robustez do plano e a importância de uma gestão técnica”, defendeu Anderson, destacando que o modelo de governança da empresa é focado na sustentabilidade do plano.

Anderson também afirmou que a Cemig Saúde, conforme índices oficiais de desempenho da saúde complementar, é a segunda melhor operadora do segmento de autogestão em Minas, atuando dentro de um planejamento estratégico revisado periodicamente.

Fundo previdenciário seria um dos maiores do País

A Forluz foi criada em 1971, para suplementar aos empregados e diretores da então Força e Luz de Minas Gerais as prestações pagas aos segurados do então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), tendo sido adquirida pela Cemig em 1973, conforme relatou à comissão o presidente da fundação, Gilberto Lacerda.

Gilberto frisou que o porte da previdência complementar da fundação faz com que ela esteja entre as entidades submetidas à fiscalização permanente do órgão regulador, dentro das regras do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), subordinada ao Ministério da Fazenda.

Também destacando que a Forluz possui em sua estrutura diversas instâncias, como os conselhos fiscal e deliberativo e comitês de auditoria e de ética, Gilberto disse que a fundação é uma das poucas entidades fechadas de previdência do País a terem certificação de qualidade, com foco na gestão de riscos, possuindo também um dos menores custos operacionais do segmento.

Segundo ele, o patrimônio acumulado da Forluz é hoje de R$ 17,4 bilhões, formado pela contribuição de participantes e patrocinadores, sendo pagos aos beneficiários, em média, R$ 1,1 bilhão por ano.

Num comparativo de 296 entidades como a Forluz existentes no País, o gestor disse que elas juntas acumulam patrimônio de R$ 904 bilhões, o que equivaleria a 13% do PIB nacional de 2018. Nesse ranking patrimonial, a Forluz seria a primeira de Minas, a quarta no País entre as entidades de natureza pública e a nona entre todas elas.

Retorno - Waner Luiz da Silva Santos, do Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, por sua vez, defendeu não só os planos de assistência à saúde como também a previdência complementar. Ele disse que 73% do patrimônio da Forluz seriam dos aposentados, mas que esses recursos voltariam para a Cemig ao serem reinvestidos na própria empresa, a exemplo dos dois grandes prédio da Cemig na Capital, que segundo ele pertencem aos aposentados.

Conforme o conselheiro, a fundação ainda contribui de alguma forma para que a Cemig alcance indicadores necessários às empresas que desejam operar em bolsas de valores como as de Nova Iorque.

“Ou seja, é uma reciprocidade onde todos ganham, e assim cai por terra a tentativa de considerar os aposentados como custo”, acrescentou Vanderlei Toledo, diretor de Relações com Participantes da Forluz. Segundo ele, a Cemig desembolsa, em média, por mês, somente R$ 61,00 por aposentado, referente ao custeio administrativo do fundo.

Ainda conforme Vanderlei, o custo de pessoal não pode ser responsabilizado por uma tarifa de energia elétrica alta. Segundo ele, dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que na composição da tarifa 53,5% correspondem a custos com a compra e a transmissão de energia e a encargos setoriais; outros 29% seriam devidos à incidência de tributos e 17% a custos com distribuição. Desses 17%, somente 1,72% seriam relativos a custo de pessoal.

Deputados e sindicalistas defendem mobilização

Para sindicalistas, representantes dos empregados e deputados presentes, falar em entraves a investimentos da Cemig faria parte de uma estratégia da atual administração do Estado para prejudicar a imagem da empresa e assim justificar sua privatização.

“Isso é inaceitável”, criticou Everson Tardeli, representante do Coletivo de Entidades Sindicais “De Olho na Forluz e Cemig Saúde”.

Ele cobrou que, em vez de “vender o patrimônio de Minas”, o Governo do Estado lute por receber da União aquilo que foi tirado de Minas por conta da Lei Kandir, que isentou de ICMS a exportação de produtos importantes para o Estado, como minérios e grãos.

O mesmo foi defendido pelo presidente da comissão, deputado Celinho Sintrocel, para quem Minas estaria “na contramão do mundo”, ao pretender privatizar serviços essenciais.

Celinho Sintrocel ainda defendeu o encaminhamento de sugestões apontadas na audiência, como a criação de uma frente popular contra privatizações e em defesa da Cemig. 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o governo por passar à sociedade, segundo ela, a mensagem de que tudo o que é público é ruim. “Trata-se de uma desqualificação da empresa para vendê-la”, declarou a parlamentar.

Consulte o resultado da reunião.