A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reinstalou, nesta terça-feira (9/7/19), a já tradicional Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desta vez, a instalação ocorre após diversas reuniões preparatórias com representantes de instituições públicas e entidades que atuam na área, o que resultou em um plano de ação.

O lançamento foi feito durante audiência das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Participação Popular, a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e do deputado Doutor Jean Freire (PT). Eles dividirão a coordenação da Frente Parlamentar com a deputada Laura Serrano (Novo). Mais de 70 deputados assinaram o pedido de instalação.

Ana Paula Siqueira enfatizou que, em outras legislaturas, a frente criou uma rede de contatos forte, que ajudou a garantir direitos das crianças e adolescentes. Mas, nos últimos anos, o trabalho teria perdido força. Por isso, segundo ela, a sociedade civil e todas as instituições que lidam com o tema foram chamadas a organizar o plano de ação.

A deputada destacou a questão do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA), que deverá ser um dos focos do trabalho. “Precisamos fortalecê-lo para garantir os recursos para essa política pública, assim como precisamos fortalecer os conselhos”, pontuou. O calendário das ações, segundo ela, terá duração de um ano e inclui, também, ações relacionadas ao sistema socioeducativo.

Produtividade – Laura Serrano citou a união dos esforços e também o fato de a frente já ser lançada tendo um planejamento, com metas e resultados esperados. “Os direitos das crianças e adolescentes representam uma política de longo prazo, estruturante e também uma política de igualdade no Estado”, enfatizou.

“A frente tem uma coordenação suprapartidária, que inclui oposição e governo. Vamos destacar o que nos une, e não o que nos separa”, comemorou também o deputado Doutor Jean Freire. Para ele, os protagonistas devem ser as crianças e os adolescentes.

Os deputados André Quintão e Ulysses Gomes, e as deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha, todos do PT, também participaram da audiência. Eles destacaram a importância da frente para que direitos já conquistados não sejam perdidos no atual cenário político desafiador e no contexto de restrições orçamentárias. A luta pela consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contra o trabalho infantil foram desafios destacados.

Rafael Costa Machado, de 11 anos, falou pelas crianças. Aluno do Circo de Belô, ele contou com conversou com os colegas, que sugeriram demandas como mais policiamento e suporte para crianças desabrigadas. “Outro pediram mais férias e menos provas, mas eles não sabem que a escola é o nosso futuro. Já nós não somos o futuro. Somos o presente”, sentenciou.

Plano tem oito eixos temáticos

O plano de ação organizado pelos coordenadores da Frente Parlamentar e de instituições parceiras inclui oito eixos: Saúde e saneamento básico; Orçamento, financiamento e fiscalização das políticas para crianças e adolescentes; Educação e segurança no âmbito escolar; Conselhos; Política Estadual do Sistema Socioeducativo; Poder Legislativo; Prevenção e enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente; e Protagonismo infanto juvenil, desenvolvimento pessoal e transformação social.

Para cada um dos eixos, há metas como a ampliação do número de varas, delegacias e promotorias especializadas; o combate à evasão escolar e à pedofilia; o fortalecimento dos conselhos tutelares; e a aproximação com instituições que atuem na qualificação de jovens para o mercado de trabalho.

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Márcio Rogério de Oliveira, chamou a atenção dos coordenadores da frente para dois problemas vividos no Estado: a redução das vagas de educação integral e um acordo, suspenso pelo atual governo, de criação de novos centros socioeducativos.

“Tínhamos 111 mil alunos na escola de tempo integral, agora temos 30 mil. Mas há uma promessa de se chegar a 110 mil vagas em 2020. É importante que a frente acompanhe isso. Porque são os mais pobres que se beneficiam do contraturno escolar”, detalhou o promotor. Ele reforçou que as crianças e adolescentes devem ser priorizados, conforme prevê a Constituição Federal.

Márcio Rogério também citou um acordo entre o Ministério Público e o governo de Minas para construção de 18 novos centros socioeducativos, com 1.500 novas vagas. “Ele vinha sendo cumprido, mas foi suspenso. Temos superlotação e condições insalubres em várias unidades. E a cada ano, mil sentenças deixam de ser cumpridas. São esses jovens que morrem”, afirmou.

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMG) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz salientou a importância do planejamento dos trabalhos da frente e citou metas relacionadas à dignidade de moradia e à inclusão escolar. “É vergonhoso quando recebemos adolescentes apreendidos por tráfico em vez de recebermos os traficantes. Temos que entender o que leva esses meninos a trabalhar no tráfico”, sugeriu.

Representantes de outros órgãos e entidades também comemoraram a reinstalação da frente e seu caráter suprapartidário. Eles ainda sugeriram ações relacionadas ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e ao fortalecimento das defensorias públicas, entre outras.

Arte e cultura – A audiência contou com apresentações do cantor Rubinho do Vale e também dos alunos da Oficina de Teatro do Programa Fica Vivo, do Bairro Citrolândia, em Betim (RMBH). Os jovens apresentaram a peça Cotidiano Violento, que narra a rotina em uma comunidade pobre. A mensagem final vem da música Carne: “a carne mais barata do mercado é a carne negra”.

Também se apresentaram crianças da Orquestra Escola Criarte, do Bairro Jardim Europa, de Belo Horizonte. A reunião contou, ainda, com uma pequena instalação sobre os direitos das crianças e adolescentes.

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