Com recursos que o Cel. BM Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), chamou de “alternativos”, a corporação vai conseguir entregar um conjunto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para combate a incêndio para cada servidor que exerça essa atividade até o fim deste ano. Será, segundo ele, a primeira vez que se consegue essa abrangência pelo menos nos últimos 30 anos.

A informação foi prestada pelo comandante-geral em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (9/7/19). A reunião foi marcada para que a corporação prestasse contas das suas atividades e investimentos no primeiro quadrimestre de 2019. Na ocasião, o Cel. BM Edgard Estevo da Silva apresentou dados sobre efetivo, viaturas, equipamentos e cobertura do atendimento do Corpo de Bombeiros.

De acordo como o convidado, o Corpo de Bombeiros chegava a 58 municípios mineiros em 2014 e hoje está em 73, um crescimento de 24%. O objetivo, segundo ele, é chegar a 130 municípios até 2026. As cidades são selecionadas, como ele explicou, a partir de mais de dez critérios, o principal deles o número de habitantes: todos aqueles com mais de 30 mil moradores contarão com um posto avançado da corporação.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) pediu atenção especial para a região Noroeste do Estado, onde os municípios são muito distantes uns dos outros e, talvez, seja necessário flexibilizar as regras, já que os municípios menores estão muito distantes daqueles que poderão ter postos.

O Cel Estevo da Silva disse que condições de risco - como indústrias, malha viária e verticalização urbana - são observadas e, assim, alguns municípios com menos de 30 mil habitantes receberão unidades, inclusive na região Noroeste.

Ainda para atender acidentes em locais mais distantes, a corporação conta, segundo o comandante-geral, com cinco aeronaves e mais uma será recebida este ano. Ele também apresentou todos os veículos disponíveis para o Corpo de Bombeiros e disse que 76% das 1.023 viaturas estão em pleno funcionamento, situação muito melhor do que há alguns anos, quando, segundo ele, apenas cerca de 40% estavam em condições de uso.

Para algumas dessas manutenções, de veículos e de quartéis, bem como para a aquisição de equipamentos, como os EPIs, a corporação tem contado com “recursos alternativos”, como definiu o Cel. BM Edgard Estevo da Silva. São verbas conseguidas, por exemplo, a partir de emendas parlamentares, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) mediados pelo Ministério Público (MP) ou convênios com municípios.

Efetivo - Quanto ao efetivo, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros disse que hoje são 5.830 bombeiros em Minas Gerais e há um deficit de 2.169. Dos profissionais que estão na ativa, 71% atuam na área operacional, enquanto 23% estão no administrativo e 6% na academia.

De acordo com o Cel. BM Edgard Estevo da Silva, o quadro é resultado de um remanejamento de pessoal que enxugou em 497 cargos a estrutura administrativa da corporação. Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, ele afirmou que não há, em nenhum batalhão, qualquer questionamento sobre abusos em relação às escalas de trabalho e às folgas regulares.

Operação em Brumadinho já dura 166 dias

Durante a reunião, o Cel. BM Edgard Estevo da Silva falou também da operação de busca que tem sido realizada no local do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). De acordo com ele, 1.200 bombeiros já trabalharam na operação, que está ativa ininterruptamente há 166 dias. São, segundo ele, cerca 135 servidores atuando diariamente. Nesse trabalho, já foram encontrados 248 corpos, enquanto 22 ainda estão desaparecidos.

Ao falar da operação, ele ressaltou que 9% da lama foi removido para encontrar mais de 90% das vítimas, o que, para o comandante-geral, é sinal da efetividade do trabalho, feito com estudos até sobre a direção e velocidade da dispersão dos rejeitos, para que a procura seja feita nos locais com mais probabilidade de sucesso. 

Outro destaque foi em relação aos cuidados com a saúde e segurança dos bombeiros que atuam em Brumadinho. Ele falou que há um hospital de campanha próximo e que todos os trabalhadores são periodicamente submetidos a exames médicos. Eles têm atendimentos também de vários especialistas, além de devida atenção para evitar jornadas de trabalho exaustivas.

Compensação - Ao fim da reunião, os deputados Sargento Rodrigues, Delegado Heli Grilo (PSL), Tito Torres (PSDB) e Bruno Engler (PSL) apresentaram requerimento para que o comandante-geral envie para a comissão o detalhamento de gastos com a operação com o objetivo de que sejam utilizados para solicitar a devida compensação pela empresa Vale. O requerimento foi aprovado na mesma reunião. Os quatro deputados salientaram seu apoio ao Corpo de Bombeiros.

Requerimentos - Também foram aprovados, durante a reunião, dois requerimentos para realização de outras audiências públicas, ambos de autoria do deputado Sargento Rodrigues. Uma será para debater relatório elaborado pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp-MG) sobre as unidades prisionais do Norte do Estado, especialmente quanto à ocorrência de indicações políticas para os cargos de direção, sem avaliação de critérios técnicos.

A outra audiência terá como objetivo discutir a possível ocorrência de assédio moral e sexual por parte do então diretor-geral do Ceresp de Juiz de Fora, Alexandre da Cunha Silva, também acusado de autorizar condutas irregulares por parte de presos, como a condução de viaturas do sistema prisional fora da unidade. 

Consulte o resultado da reunião.