O semiárido mineiro, que abrange dezenas de municípios do Norte e Nordeste do Estado, será o foco da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (9/7/19). A partir de 9 horas, no Auditório SE da ALMG, a comissão realiza audiência pública para debater a soberania e segurança alimentar, o acesso à água para o abastecimento humano e para a produção de alimentos, na perspectiva da convivência com o semiárido, tendo em vista o agravamento das condições climáticas e o refluxo nas políticas públicas nos últimos anos.

O requerimento para realização da reunião é de autoria da presidenta da comissão, deputada Leninha (PT). No documento, a deputada ressalta que o direito à alimentação está no artigo 6º da Constituição Federal e também critica retrocessos que ela identifica nas políticas públicas voltadas para essa questão.

“Estamos vivenciando o forte corte de investimentos em programas que garantam a soberania e segurança alimentar dos povos do semiárido mineiro. Mais do que isso, o retorno a políticas de pouca eficácia, como os caminhões-pipa e a perfuração de poços artesianos em locais sem lençol freático, além da distribuição de cestas básicas. Esse tipo de ação não garante a dignidade das famílias, além de ser um paliativo, não transformando a realidade”, argumenta a parlamentar.

Ainda no requerimento, a deputada explica que a convivência com o semiárido exige o desenvolvimento de uma cultura de estoque, seja de água, alimento ou sementes. “Estoque de água para diversos usos – consumo humano, produção de alimentos e para servir aos animais. Estoque de alimento para família e para a criação animal. E o estoque de sementes para os próximos plantios, entre outros”, lista.

Em Minas Gerais, 85 municípios pertencem à área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão federal que desenvolve e conduz políticas específicas para o semiárido.

Entre os convidados para a reunião que já confirmaram sua presença, está o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

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