Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 3/7/19
Aumento da tarifa de água em Minas e programa para informação sobre problemas em estradas foram abordados na tribuna.
03/07/2019 - 18:52Tarifa de água
O deputado Elismar Prado (Pros) anunciou que vai entrar com uma representação no Ministério Público questionando o reajuste já autorizado das tarifas de água, que varia de 9% a 13,62% e devem entrar em vigor em agosto. A ação será em conjunto com o irmão do parlamentar, o deputado federal Weliton Prado (Pros/MG). “ O reajuste é imoral, abusivo e ilegal”, considerou. Ele argumentou que a majoração é mais que o dobro da inflação registrada nos últimos 12 meses. Além disso, não poderia ter sido autorizada porque o Estado não cumpre requisitos da Lei federal 11.445, de 2007, para validar os contratos de saneamento básico. Um deles, seria a exigência de um plano estadual de saneamento. Elismar Prado também reclamou que a Copasa, que atende cerca de 600 municípios mineiros, apresentou um lucro de R$ 578,7 milhões e uma receita líquida de R$ 4,74 bilhões em 2018, o que não justificaria o aumento. Advertiu para o risco de venda da estatal. “Se a situação já é ruim, imaginem de privatizar” - provocou.
Informações das estradas
O programa para incentivar os usuários de rodovias estaduais a fornecerem informações relevantes para a manutenção das vias foi o tema do discurso de Virgílio Guimarães (PT). O assunto é matéria do Projeto de Lei (PL) 819/19, de sua autoria, aprovado em 1º turno pelo Plenário. O deputado explicou que o objetivo é estimular a celeridade na chegada de informações por usuários que verificam problemas nas estradas mineiras. Segundo ele, essas informações podem prevenir a evolução de pequenos problemas, com a tomada de medidas mais rápidas. “Vai trazer mais segurança, porque uma pista bem cuidada reduz acidentes, e economia, redundando em manutenção mais barata. Virgílio Guimarães disse que o nome do programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (Uaise) foi inspirado no aplicativo Waze (dispositivo de navegação). A ideia foi lançada por um engenheiro do município de Extrema (Sul de Minas), que criou um aplicativo para repassar essas informações.