Contas do TCE passam na Comissão de Fiscalização Financeira
Durante a reunião, foi sugerida a realização de auditoria independente para apurar os dados do tribunal.
03/07/2019 - 19:15A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou, nesta quarta-feira (3/7/19), parecer favorável a quatro projetos de resolução que aprovam as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referentes aos exercícios de 2015 a 2018.
Conforme o parecer do Projeto de Resolução (PRE) 9/19, relativo a 2015, foram inicialmente autorizados R$ 685.048.231,00, o mesmo montante do final do exercício financeiro, ocorrendo apenas o remanejamento das despesas correntes.
Já para 2016, os recursos orçamentários destinados ao órgão foram de R$ 733.835.341,00 e também não houve solicitação de créditos adicionais, segundo o texto do PRE 10/19. Em relação ao ano anterior, a despesa realizada cresceu 1,75%.
O Projeto de Resolução 11/19, refente ao exercício de 2017, registra que foi autorizado ao tribunal o montante de R$ 788.161.750,00. Em relação a 2016, a despesa realizada cresceu 1%.
Por último, para 2018, o PRE 12/19 informa que os recursos orçamentários foram de R$ 812.437.132,00, o que correspondeu ao valor executado no exercício de 2017, corrigido pelo IPCA em 3,69%, conforme limitação trazida pela Lei Complementar Federal 156, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
Nos pareceres, consta ainda a informação de que, na análise empreendida pelo controle interno do TCE, não foram detectados atos que comprometessem a gestão dos recursos sob os critérios de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Foram relatores dos projetos os deputados Hely Tarquínio e Glaycon Franco, ambos do PV. As proposições seguem para a apreciação do Plenário.
Auditoria – O deputado Virgílio Guimarães (PT) ponderou que o Tribunal de Contas de Minas Gerais é um órgão auxiliar do próprio Poder Legislativo, sendo assim, segundo ele, “deveria ser realizada auditoria independente para verificar as suas contas”. O parlamentar acrescentou que a Assembleia Legislativa não teria condições técnicas para fazer tal análise.