A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta segunda-feira (1º/7/19), uma visita técnica à Delegacia de Mulheres de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O município possui um dos mais altos índices de violência doméstica e de feminicídio de Minas Gerais, apesar de ser um dos primeiros a contar com uma delegacia especializada em repressão de crimes contra essa parcela da população.

A deputada Marília Campos (PT) e o deputado Professor Irineu (PSL) constataram as dificuldades enfrentadas pela unidade, que vão da estrutura física inadequada - a delegacia funciona em uma casa alugada pelo Estado, sem nenhuma acessibilidade - ao desafio de fazer com que as mulheres realmente denunciem as violências sofridas, para diminuir os casos de subnotificação.

A Delegacia de Contagem funciona com duas delegadas, duas escrivãs, nove investigadores e um assistente social. Este ano, já foram atendidas 919 mulheres, entre as quais 575 que apresentaram queixa criminal.

Existem cerca de 3 mil inquéritos abertos na unidade, o que, de acordo com a delegada Laíse Rodrigues, não significa que todos estejam em efetivo andamento, devido à falta de investigadores. "Precisaríamos de pelo menos mais uma equipe com um delegado, um escrivão e três investigadores", relatou a titular da delegacia.

A visita contou com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo, que prometeu um olhar mais cuidadoso para a situação específica de Contagem, apesar de ter reafirmado que faltam policiais civis para todas as funções em Minas Gerais.

Como resultado prático da reunião, foi marcado um novo encontro para o próximo dia 15 de julho, na Cidade Administrativa, entre o secretário, parlamentares e representantes das entidades ligadas à defesa da mulher.

O secretário fez questão de destacar que os números de crimes violentos no Estado caíram cerca de 20% nos cinco primeiros meses deste ano, mas admitiu que a violência contra a mulher não acompanhou essa tendência.

Embora os dados do Executivo não possam ser vistos como absolutos, já que muitas mulheres ainda não denunciam as violências de que são vítimas (subnotificação), em Contagem, já houve um aumento de 18,4% nos casos de violência doméstica em 2019, em relação ao mesmo período de 2018.

Melhoria da infraestrutura pode acabar com a subnotificação 

Em todo Estado, foram 42 casos de feminicídio consumado este ano. Em Contagem, contudo, apenas uma morte tipificada como feminicídio foi registrada, mais uma prova da subnotificação, segundo o próprio secretário de Segurança Pública, general Mario Araujo.

Outra hipótese levantada durante as visitas que a Comissão de Defesa da Mulher tem feito às delegacias especializadas é a de que muitos crimes cometidos com motivação de gênero, ou mortes decorrentes de violência sexual contra mulheres, estariam entrando nas estatísticas de homicídios gerais, quando deveriam ser computados como feminicídios.

A presidenta da comissão, deputada Marília Campos, e o deputado Professor Irineu ressaltaram a importância das Delegacias Especializadas de Apoio às Mulheres (DEAMs) para combater esse tipo de violência. No entanto, segundo eles, precisariam ser instaladas novas delegacias e unidades melhor equipadas, para que os crimes sejam apurados e os agressores efetivamente punidos.

Em todo o Estado, 62 municípios possuem delegacias da mulher, sendo que apenas 56 estão em funcionamento. Para os parlamentares, a sensação de impunidade desestimula as denúncias e faz com que esse tipo de crime continue acontecendo. "Precisamos de mais delegados, de mais escrivãs, mas precisamos aumentar também o trabalho de abordagem com os agressores, para evitar a reincidência", disse Marília Campos. 

Acolhimento - Um dos diferenciais das delegacias de mulheres é o acolhimento das vítimas que chegam ao local. O assistente social Filipe da Silva, quem primeiro recebe essas mulheres na delegacia de Contagem, relatou como elas chegam ao local confusas e fragilizadas. "Às vezes, só depois de muitos minutos de conversa, ela consegue contar que está sendo ameaçada de morte", exemplificou.

De acordo com o assistente social, atender a todas, mesmo que seja só para uma orientação sobre pensão alimentícia, por exemplo, que não é o trabalho fim da delegacia, é importante para que as mulheres conheçam melhor a unidade e saibam a quem recorrer, em caso de agressões.

A delegada Laíse Rodrigues ratificou que muitas das mulheres que morrem são vítimas de violência recorrente, mas nunca chegaram a registrar um único boletim de ocorrência.

Mudança - Sobre a estrutura física da delegacia, que funciona em uma casa alugada no bairro da Glória, o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo, garantiu que a diretriz do governo é procurar imóveis do Estado para instalar os equipamentos públicos e evitar o pagamento de aluguéis desnecessários.

A deputada Marília Campos, então, sugeriu um imóvel localizado na região central de Contagem, onde funcionava uma escola estadual, que hoje está vazio e poderia abrigar a delegacia, de modo mais adequado.

Ao final da reunião, os parlamentares mais a delegada e alguns servidores da Polícia Civil foram até o imóvel sugerido pela deputada, para avaliá-lo. A mudança da delegacia deve ser um dos assuntos abordados na reunião com o secretário, no dia 15 de julho.