O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), participou, na manhã desta sexta-feira (28/6/19), de visita do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O objetivo do encontro foi apresentar a Rodrigo Maia a metodologia aplicada na Apac voltada para a recuperação e a reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Em Minas Gerais, a Apac atua como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.

Na visita, as autoridades foram recepcionadas pelos recuperandos, conheceram as dependências da Apac de Nova Lima e foram apresentados ao método implementado, que tem como princípios de trabalho a recuperação dessas pessoas, a proteção da sociedade, o socorro à vítima e a promoção da justiça.

O deputado federal Rodrigo Maia destacou a importância da visita. “É um projeto exitoso, que deve ser seguido no resto do Brasil. Para a gente, que legisla, conhecer a realidade ajuda muito”, afirmou.

Lei prevê destinação de recursos para as Apacs

O deputado Agostinho Patrus destacou o sucesso do método das Apacs, que possibilita a recuperação dos condenados e a sua reinserção na sociedade. Ele falou sobre a importância de lei estadual que determinou a destinação de recursos para o incentivo de métodos como o da Apac.

A Lei 22.864, de 2018, prevê que no mínimo 20% dos recursos orçamentários direcionados à criação de vagas no sistema prisional sejam utilizados para a construção ou a ampliação de unidades prisionais que utilizem método alternativo de cumprimento de pena privativa de liberdade, como as Apacs.

Ela é originária do Projeto de Lei (PL) 3.988/17, de autoria de Agostinho Patrus, que foi aprovado pelo Plenário em dezembro de 2017.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estima-se que a reincidência entre os egressos das Apacs gira entorno de 15%, enquanto que, entre os oriundos do sistema comum, alcança 70%.

A Apac de Nova Lima foi inaugurada no dia 30 de junho de 2003. De acordo com o TJMG, ela é uma das 39 unidades da instituição em Minas Gerais.

Reforma da Previdência – No final da visita, Rodrigo Maia e Agostinho Patrus foram questionados pela imprensa sobre a reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Agostinho Patrus defendeu a inclusão dos estados no texto da reforma.

Já Rodrigo Maia afirmou que Minas Gerais é um dos estados que mais precisa da aprovação da proposta para a sua recuperação financeira. “Até terça-feira, esperamos incluir os estados”, ressaltou.

Também participaram da visita o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, além de outras autoridades.