A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (27/6/19), uma série de requerimentos com pedidos de providências e de esclarecimentos sobre questões levantadas durante os trabalhos do Assembleia Fiscaliza, ciclo de audiências públicas onde foram apresentadas prestações de contas dos atuais gestores do Estado.

A maioria dos requerimentos, todos de autoria da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), foram direcionados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e dizem respeito a informações sobre a continuidade da politica de enfrentamento da violência contra as mulheres; o papel do Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna); e a prevenção e o atendimento às mulheres vítimas de violência no interior, tendo em vista que 825 municípios do Estado ainda não possuem centros de referência e atendimento à mulher.

A comissão também solicita, via requerimento, que sejam tomadas providências para a implementaçaõ de ações específicas e efetivas, tanto preventivas quanto repressivas, no combate ao feminicídio, no âmbito da política pública de segurança pública.

Também é objetivo da presidente da comissão que a secretaria tome providências para a formulação de uma política de promoção da autonomia financeira das mulheres, com a geração e a divulgação de dados e indicadores sobre o trabalho dessa parcela da população em Minas Gerais.

Secretaria de Justiça - Ainda como desdobramentos do Assembleia Fiscaliza, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai encaminhar ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o plano de ação e o cronograma das estratégias e diretrizes para a implantação da Rede de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual, bem como da cadeia de coleta de vestígios, pactuados no âmbito do Comitê Estadual de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis).

A mesma secretaria receberá pedido de providências para a implantação das oito Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) que ainda estão inativas em Minas Gerais, bem como solicitação para nomeação de delegadas de polícia concursadas para a recomposição das equipes das DEAMs.

Audiência pública - A comissão aprovou, ainda, requerimento da deputada Marília Campos para a realização de audiência para debater a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Contagem (RMBH).

Comissão deve voltar a discutir abrigamento de bebês

Também na manhã desta quinta-feira (27), a presidente da comissão, deputada Marília Campos, ouviu relatos de mulheres vítimas de vários tipos de violência que recorreram à ALMG em busca de ajuda.

Uma delas, Márcia de Lacerda, de Divinópolis (Centro-Oeste), luta pela guarda do filho, internado na UTI do Hospital Sofia Feldman. Segundo ela, por ter tido envolvimento com drogas, no passado, o Conselho Tutelar de sua cidade, juntamente com a Vara de Infância e da Juventude, determinaram o abrigamento do bebê, sem que ela tivesse sido ouvida e que fosse verificadas as suas atuais condições de vida.

Márcia teve uma gestação de risco, por isso veio para Belo Horizonte e deu à luz no Sofia Feldman. No momento, ela ainda está no alojamento do hospital, amamentando e ajudando a cuidar do bebê, mas, assim que ele tiver alta, deverá ir para um abrigo. Ela mora com a mãe em Divinópolis, mas não tem parentes nem amigos na Capital. Márcia garante que agora sua vida está equilibrada e que tem condições de ficar com a criança.

A deputada Marília Campos informou que vai encaminhar ofícios aos órgãos de Justiça envolvidos no caso e que a comissão já tem requerimento aprovado para voltar a discutir, em audiência pública, o abrigamento compulsório de bebês em Minas Gerais.

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