Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas discutiu tema por ocasião da Semana Nacional de Política Sobre Drogas
Fabiane Oliveira defendeu que ações para a reintegração social devem ir além da mera socialização

Realidade das drogas precisa ser exposta no Estado

Com 70% de homicídios ligados ao tráfico, Minas deve mostrar que problema é de todos, destaca comissão.

26/06/2019 - 15:45

Na Região Sudeste há mais de 110 mil usuários de crack, dos quais 80% vivem em situação de rua, estima a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Em Minas, 70% dos homicídios estão ligados ao tráfico de drogas de alguma forma, segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, enquanto 17% dos dependentes químicos do Estado começaram o consumo entre os 5 e os 11 anos, conforme o Centro de Referência Estadual em Álcool e Outras Drogas (Cread-MG).

A presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, deputada Delegada Sheila (PSL), classificou essa situação como estarrecedora, ao informar esses dados em audiência pública realizada, nesta quarta-feira (26/6/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), por ocasião da Semana Nacional de Política Sobre Drogas e do Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado neste 26 de junho.

Especialistas, gestores e representantes de instituições de tratamento fizeram coro à necessidade de se expor a realidade por trás das drogas. “Muita gente acha que, por não ter alguém próximo que é usuário ou traficante, isso não lhe diz respeito, e por isso é tão importante termos em mente que as drogas afetam a sociedade como um todo”, alertou Delegada Sheila.

Nesse contexto, ela ressaltou que a existência de uma semana de combate às drogas é uma oportunidade para externar a importância da conscientização e da reflexão de toda a sociedade. “Essa é uma discussão que não pode passar só pela repressão”, frisou.

Registrando que a instituição de datas comemorativas ou de conscientização ainda encontram resistência em parcelas da sociedade, a subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Fabiane Oliveira, também defendeu que elas não só existam, mas também que sejam reforçadas.

“Para nós, essas datas são um espaço de defesa de toda uma política pública necessária, ainda que a resposta dada não seja do tamanho do problema”, salientou.

Álcool - Fabiane ainda informou que, nesta semana de ações voltadas para o combate às drogas, o destaque na subsecretaria tem sido a campanha "Álcool, precisamos falar sobre isso". A escolha, segundo ela, se deve ao fato de que o consumo de bebidas alcoólicas continuaria sendo prevalente em todas as pesquisas relacionados ao uso e abuso de drogas. Essas bebidas são consumidas por 43% da população mundial, segundo dado da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Saída passa por ação em rede

O posicionamento da comissão destacado na audiência é o de que o suporte aos usuários de drogas deve se dar por meio de políticas públicas que visam ao tratamento, à recuperação e à reintegração social, envolvendo tanto órgãos públicos como entidades da sociedade civil, a exemplo das comunidades terapêuticas.

“Nosso entendimento é o de que o enfrentamento do problema depende de toda uma rede, pois é fácil entrar nas drogas e muito difícil sair delas”, pontuou a deputada Ana Paula Siqueira.

Ela ainda lembrou que a comissão, da qual é vice-presidente, começou a funcionar como extraordinária, em março de 2012, tendo se tornado uma comissão permanente na Assembleia justamente em função da importância que a temática das drogas assumiu na atualidade.

Ana Paula Siqueira ainda ressaltou o fato de a comissão ter lutado para conseguir manter no Estado uma Subsecretaria de Políticas sobre Drogas com status de secretaria, quando da tramitação da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema, aprovada pela ALMG no último mês de abril.

“Foi um grande ganho, que talvez não tivesse ocorrido se a comissão não existisse”, acrescentou o deputado Gustavo Mitre (PSC), que ainda defendeu a aprovação de projeto de lei que institui um dia estadual de prevenção às drogas, a ser celebrado em novembro.

Foco deve estar na prevenção

Para a subsecretária de Políticas Sobre Drogas, a manutenção de uma estrutura específica na pasta foi decisiva para manter uma política pública forte de combate às drogas no Estado.

Fabiane Oliveira destacou que o Estado deve implementar ações relacionadas ao tema de forma articulada às políticas públicas de outras áreas. Ela também defendeu que as ações para a reintegração social de usuários devem ir além da mera socialização, para garantir uma reinserção que seja também emancipatória e produtiva.

Segundo a gestora, nessa articulação entre diversas políticas públicas estaduais, o foco deverá estar na prevenção. 

O presidente da Associação de Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais, Diego Aguiar, endossou esse posicionamento, mas disse que seria necessário garantir mais investimentos do Estado em ações de prevenção, que, na sua avaliação, existiriam, mas não seriam levadas a cabo de forma continuada.

Diego Aguiar também ressaltou as articulações feitas pela comissão junto ao Estado para que repasses de recursos às comunidades, que estavam em atraso, pudessem ser retomados.

Assembleia Fiscaliza – Durante a reunião, foi aprovado o relatório da comissão sobre a prestação de contas de gestores do Estado sobre ações relacionadas ao combate e à prevenção às drogas no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

O relatório apresenta requerimento para que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a ampliação do número de escolas estaduais atendidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Polícia Militar.

O objetivo é que todos os municípios mineiros sejam atendidos pelo programa, proposta que foi destacada pelo presidente  da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas, pastor Jânio Luiz de Miranda, como fruto de uma atuação assertiva da comissão.

O Assembleia Fiscaliza busca fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, uma das prioridades estratégicas para o biênio 2019-2020.

Consulte o resultado da reunião.