A cooperação entre as Polícias Militar e Civil na custódia de pessoas presas em flagrante até que seja definida, pelo delegado de plantão, a prisão preventiva ou soltura do suspeito foi tema de debate na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (25/6/19). O foco da discussão foi o funcionamento da Coordenadoria de Apoio Operacional (Caop) de Uberlândia (Triângulo Mineiro).

A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), que recebeu uma denúncia de um policial militar sobre o desvio de função imposto aos membros da corporação, que são retirados do policiamento das ruas para custodiar presos. A denúncia também tratou das más condições de higiene no local. Os representantes das Polícias Civil e Militar de Uberlândia presentes na reunião, porém, refutaram essas acusações e fizeram elogios ao funcionamento da Caop, criada em 2014.

A coordenadoria funciona dentro da Delegacia Civil, onde dois policiais militares se revezam em plantões, com o objetivo de vigiar os presos durante a espera de atendimento do delegado, que decide pela soltura ou prisão do suspeito, em estabelecimento penal adequado. De acordo com o coronel PM Cláudio Vitor Rocha, comandante da 9ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, o objetivo é evitar que os policiais que fizeram a prisão em flagrante fiquem estacionados, em fila, na porta da delegacia, aguardando atendimento.

Para o representante da PM, o formato da Caop retira um número menor de policiais das ruas, uma vez que não é necessário que cada policial aguarde o atendimento da ocorrência atendida por ele. O protocolo também garante, segundo ele, que o militar que fez a prisão possa ser ouvido com hora marcada, sem obrigá-lo a horas de espera. A oitiva com esses policiais é sempre marcada para pelo menos seis horas depois do fim do seu turno, de forma a garantir seu tempo de descanso.

Reforma - O coronel Cláudio Vitor Rocha também ressaltou que o local foi reformado em 2018 e conta atualmente com cozinha destinada ao uso do policiais de plantão e banheiro separado daquele reservado aos acusados. Ele mostrou foto do ambiente que, salientou, também é ventilado e iluminado. Um novo projeto de qualificação do prédio também já estaria pronto, com a previsão de investimento de R$ 34 mil para construção de três celas.

Segundo o coronel, o policial que apresentou denúncia sobre o funcionamento da Caop ficou insatisfeito por ser escalado no plantão do local, mas sua opinião não refletiria a da maioria dos membros da corporação.

Cooperação - Também o representante da Polícia Civil, delegado Marcos Tadeu Brandão, demonstrou apoio à iniciativa, ao destacar a importância da cooperação entre as duas forças de segurança. “Cooperar uns com os outros não é desvio de função”, frisou. No seu entender, só é possível mudar a situação se a 2ª delegacia regional de plantão, já formalizada, for efetivamente criada. 

Representantes de associações de militares apontaram problemas na Caop

Apesar de reconhecerem os esforços das Polícias Militar e Civil de Uberlândia em superar os problemas ligados aos baixos efetivos, alguns dos presentes criticaram a Caop, dizendo ser necessário alterar seu formato. O diretor jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado, 3º sargento PM Matscelo Boaz Tarley, disse que um dos problemas é que a configuração apresentada pode interferir no relaxamento das prisões provisórias, por atrapalharem as cadeias de custódia das provas obtidas nos flagrantes, que são repassadas entre diferentes policiais até serem registradas.

Ele também ressaltou que, na Caop, homens, mulheres, idosos e adolescentes acabam custodiados no mesmo ambiente, o que também seria ilegal e poderia contribuir para posterior relaxamento das prisões. O sargento também falou que não há como prever quantas prisões serão feitas em um dia e que, por isso, ele já teria recebido denúncias de que dois PMs, escalados para a custódia dos suspeitos no dia, teriam ficado responsáveis por até 60 presos simultaneamente. Alguns acabariam, posteriormente, respondendo a processos por eventuais fugas que não conseguiram evitar.

A falta de treinamento dos policiais militares para o trabalho de custódia de presos foi levantada pelo soldado Agnaldo Martins, da Associação dos Praças da Polícia Militar), que também repudiou a forma de funcionamento da Caop. O representante do Centro Social dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros Militares, sargento PM Michael André Santos, na mesma linha, sugeriu que a Secretaria de Administração Prisional assuma a guarda desses presos, enquanto aguarda o atendimento do delegado.

Também o deputado Sargento Rodrigues se posicionou contrariamente à iniciativa, apesar de reconhecer o empenho dos envolvidos em resolver os problemas processuais que envolvem as prisões em flagrante. O parlamentar lembrou que, desde a CPI do Sistema Prisional realizada pela ALMG em 1997, a Casa atua no sentido de retirar os presos da guarda da Polícia Civil e Militar, o que culminou com a criação da carreira de agentes penitenciários, em 2003.

Antes disso, os presos ficavam nas delegacias sob a custódia de policiais civis, enquanto penitenciárias contavam com guarda externa da Polícia Militar. Ele entende que situações como a do Caop são passos para trás nessa luta.

Os deputados Delegado Heli Grilo (PSL) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) elogiaram a atuação conjunta das Polícias Militar e Civil. Eles também defenderam aumento dos efetivos em Uberlândia, conforme solicitado pelos representantes das corporações na região. O deputado Elismar Prado (Pros) foi mais um a demonstrar apoio à implantação da 2ª delegacia regional de plantão em Uberlândia.

Requerimento - Foi aprovado na reunião um requerimento assinado pelos deputados Sargento Rodrigues, Delegado Heli Grilo e Luiz Humberto Carneiro para realizar visita à Caop de Uberlândia, para que sejam verificadas as condições de trabalho e de higiene dos policiais, bem como a estrutura física do local.

Confira o resultado da reunião.