O Projeto de Lei (PL) 1.120/15, que institui, na microrregião de Frutal (Triângulo Mineiro), o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Abacaxi, recebeu parecer de 1º turno pela sua aprovação, nesta terça-feira (25/6/19), na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com a proposição, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), o polo será integrado, além de Frutal, pelos municípios de Canápolis, Centralina, Fronteira e Monte Alegre de Minas.

Entre os seus objetivos, estão o incentivo à produção, à industrialização, à comercialização e ao consumo de abacaxi, a promoção do desenvolvimento e da divulgação de tecnologias aplicáveis à cultura da fruta e o estímulo à melhoria da qualidade dos produtos, tendo em vista o aumento da competitividade do setor.

Competirá ao Poder Executivo, entre outras medidas, identificar as áreas propícias ao cultivo do abacaxi em cada região, desenvolver ações de capacitação profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores, assim como criar mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para a instalação de agroindústrias do abacaxi nas regiões produtoras.

Modificações – O relator da matéria, deputado Tito Torres (PSDB), sugeriu a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. O novo texto incorpora a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que transforma as medidas definidas como de responsabilidade do Estado em diretrizes a serem observadas pelas ações governamentais.

A emenda ainda retira a previsão original de destinação de recursos para a pesquisa, a inspeção sanitária, a assistência técnica e a extensão rural.

Além disso, o substitutivo nº 1 promove correções quanto à técnica legislativa, ajusta a proposição à legislação agropecuária e agroindustrial vigente e exclui dispositivo que prevê o envio semestral de dados estatísticos relativos ao polo à Assembleia.

O PL 1.120/15 segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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