A necessidade de recomposição do efetivo da Polícia Militar do Estado (PMMG) e de políticas de apoio aos produtores de leite e de cachaça devem ser alguns dos temas mais debatidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (18/6/19), durante os encontros do Assembleia Fiscaliza. Essas reuniões, que vem sendo realizados desde o dia 10 de junho, cumprem a exigência legal de prestação de contas do Executivo, perante o Parlamento, a cada quadrimestre.

Nesta terça-feira, serão recebidos o comandante-geral da PMMG, coronel PM Giovanne Gomes da Silva, e a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini.

O comandante-geral da PMMG será ouvido no Plenarinho IV, a partir das 10 horas. Para a reunião, diversos temas foram pré-selecionados pela Comissão de Segurança Pública da ALMG para serem detalhados no debate com o coronel Giovanne Gomes.

Entre os assuntos apontados, um dos mais espinhosos é a decisão do Governo do Estado de suspender, por um ano, o curso de formação de novos soldados para os aprovados em concurso da PMMG realizado em 2018. O assunto já levou seis parlamentares à Cidade Administrativa, para uma audiência com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, no dia 20 de maio.

De acordo o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), o efetivo da PMMG é hoje de 39 mil policiais, o que representa um deficit estimado de 12 mil militares.

Outro tema priorizado pela Comissão de Segurança Pública é a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). A falta de repasses da contribuição patronal pelo Executivo estadual para o instituto já redundou em uma dívida de R$ 3 bilhões.

Outros assuntos destacados são: políticas públicas de prevenção e repressão; a situação precária de bases comunitárias móveis; a política de remuneração e promoção, destacando-se ajuda de custo, diárias, diferença de promoção e férias-prêmio; os cursos de formação e convocação de excedentes; os equipamentos, armamentos e treinamentos; o número de viaturas policiais operacionais e administrativas e de viaturas utilizadas por comandantes de unidades; e a ampliação e reforma de edificações.

Deputados querem políticas de apoio a produtores de leite e de cachaça

A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, será ouvida no Plenarinho II, a partir de 14 horas. Duas comissões parlamentares indicaram temas a serem priorizados: a de Agropecuária e Agroindústria e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Uma das principais preocupações é com relação a estratégias de governo para apoiar os pecuaristas de leite e as indústrias de laticínios no processo de implementação das Instruções Normativas do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) editadas em 2018, de nºs 76 e 77.

Em vigência desde 31 de maio deste ano, a IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já a IN 77 define critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

Há uma preocupação dos parlamentares com relação aos pequenos produtores, que podem encontrar dificuldades em cumprir a legislação.

Outros temas selecionados pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria são a política de construção de barragens para a agricultura irrigada e as necessidades de ajuste no processo de autorização desses empreendimentos, assim como a política de fomento à produção de cachaça de alambique e a regularização dessas agroindústrias nos aspectos sanitário, fiscal e ambiental.

Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pretende priorizar o debate em torno de iniciativas da secretaria para assegurar que as atividades agropecuárias causem o menor impacto ambiental possível e garantam a proteção das nascentes hídricas no Estado.

Normas – O Assembleia Fiscaliza prevê a vinda dos secretários de Estado e dirigentes de estatais, pessoalmente, a cada quatro meses, para apresentar os dados de sua atuação. Essa é uma determinação da Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia em 12 de março de 2019. Já a Deliberação da Mesa 2.705, de 2019, contém as regras para as reuniões.

O formato dos encontros prevê uma exposição inicial dos gestores, seguida de perguntas dos parlamentares. Cada uma das reuniões de fiscalização gerará um relatório, a ser enviado ao governo, com eventuais recomendações de ajustes ou de ações consideradas necessárias.

Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da ALMG e pelo canal do Poder Legislativo no YouTube.