A diversificação econômica dos municípios mineradores e o fundo que deve garantir políticas de combate ao uso de drogas devem ser alguns dos principais assuntos a serem tratados entre deputados e secretários de Estado na próxima segunda-feira (17/6/19).

Os debates se darão em duas reuniões do Assembleia Fiscaliza, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de monitoramento das ações do governo. Os encontros continuam até a próxima quarta-feira (19).

Nas reuniões de segunda-feira, serão recebidos os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Manoel de Mendonça Filho, e de Justiça e Segurança Pública, Mario Lúcio de Araújo. O formato dos encontros prevê uma exposição inicial dos gestores, seguida de perguntas dos parlamentares.

A reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico se inicia às 9 horas, no Plenarinho IV. O encontro com o secretário de Justiça e Segurança Pública será no Plenarinho II, a partir das 14 horas. Em cada uma das reuniões, serão priorizados temas relacionados ao setor representado, sugeridos pelas diversas comissões temáticas do Parlamento mineiro.

Política de diversificação produtiva - As políticas de diversificação produtiva dos municípios, especialmente os mineradores, como forma de amenizar as perdas já identificadas e garantir o desenvolvimento futuro, devem ser um dos principais assuntos da reunião da manhã, com a presença do secretário Manoel de Mendonça Filho.

Nesse campo, devem ser discutidos, entre outras opções e políticas, os cursos profissionalizantes, o fortalecimento do turismo, a preservação ambiental e a implementação ou recuperação dos distritos industriais. As alternativas produtivas são consideradas importantes especialmente para garantir que os municípios não se tornem dependentes de uma única empresa ou ramo econômico.

A reunião será realizada pelas Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Minas e Energia, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico. Também deve ser discutida, na ocasião, a atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), assunto que já tem sido debatido na ALMG, inclusive com a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Ciência e da Tecnologia.

Também deve constar entre os assuntos prioritários o desenvolvimento energético mineiro, tanto a partir da expansão das linhas de transmissão de energia elétrica quanto pela busca de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para empreendimentos de fontes alternativas de geração. Além disso, projetos de desenvolvimento regional, oriundos do diagnóstico feito pela gestão anterior em fóruns realizados em várias localidades do Estado, devem ser apresentados na reunião.

Prevenção ao feminicídio e fundo de repressão às drogas pautam debate

À tarde, o secretário Mario Lúcio de Araújo, da pasta de Justiça e Segurança Pública, será ouvido em reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e de Defesa dos Direitos da Mulher. 

Em pauta, estará o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Funpren). Criado pela Lei 12.462, de 1997, com o objetivo de garantir o recebimento de recursos para ações de prevenção e controle do uso de drogas e substâncias psicoativas, o fundo nunca foi regulamentado e implementado.

Sobre os direitos da mulher, devem dominar os debates as medidas propostas para o combate ao feminicídio. Nesse sentido, devem ser apresentados detalhes sobre recursos financeiros e humanos previstos para a execução das ações pertinentes à estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Roteiro – Nas reuniões, as autoridades estaduais terão 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem terão cinco minutos para seus questionamentos, e os gestores terão mais cinco minutos para responder cada um deles.

O Assembleia Fiscaliza prevê a vinda dos secretários de Estado e dirigentes de estatais, pessoalmente, a cada quatro meses, para apresentar os dados de sua atuação. Essa é uma determinação da Emenda à Constituição Estadual 99, promulgada pela Assembleia no último mês de março. Já a Deliberação da Mesa 2.705, de 2019, contém as regras para as reuniões.

Concluída a fase de apresentações deste 1º quadrimestre, os parlamentares elaborarão um relatório de cada reunião de fiscalização. Esse documento conterá recomendações, que serão enviadas pela Assembleia ao governo.

Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da ALMG e pelo canal do Poder Legislativo no YouTube. Os próximos ciclos de prestação de contas já programados devem ser realizados nos meses de outubro de 2019 e fevereiro de 2020.