Falta de recursos e atenção para o incentivo ao esporte, a proteção às mulheres e o enfrentamento à pobreza no campo foram motivos de críticas e cobranças dos parlamentares em encontro com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, realizado nesta quarta-feira (12/6/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate aconteceu no âmbito do Assembleia Fiscaliza, uma jornada de encontros para prestação de contas do Poder Executivo.

Um dos pontos mais criticados e lamentados, até mesmo pela própria secretária, é a forte possibilidade de que uma tradição de 35 anos seja interrompida em 2019: os Jogos do Interior de Minas (Jimi), que reuniria 10.680 atletas do Estado. “É um desafio para nós a realização desses jogos. Eles custam cerca de R$ 2 milhões, que hoje nós não temos”, afirmou Elizabeth Jucá. Segundo ela, diante da escassez de recursos, a decisão foi priorizar os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg).

A falta de recursos para o Jimi foi enfaticamente criticada pelos deputados Coronel Henrique (PSL) e Zé Guilherme (PRP), este último presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Ambos também criticaram a captação e condução dos procedimentos relativos à Lei de Incentivo ao Esporte, que, segundo a secretária, deverá contar com R$ 18 milhões em 2019 (embora ainda falte captar R$ 6,3 milhões).

Zé Guilherme ressaltou que, até o final de maio, houve uma suspensão da homologação dos termos de compromisso da lei de incentivo. “Temos a impressão de que o esporte está ficando para depois”, afirmou. A secretária admitiu o atraso inicial da captação de recursos, mas disse que a situação já foi superada. O deputado Coronel Henrique, no entanto, afirmou que os R$ 18 milhões previstos ainda estão muito aquém da captação em São Paulo (R$ 60 milhões) e no Rio de Janeiro (R$ 120 milhões).

As deputadas Marília Campos (PT) e Andréia de Jesus (Psol) criticaram a falta de atenção e recursos para políticas de proteção às mulheres e de combate ao feminicídio. “A cada três dias, uma mulher é morta em Minas Gerais”, ressaltou Andréia de Jesus. Já Marília Campos destacou a precariedade das 62 delegacias de mulheres que existem em Minas, um número que ela já considera muito insatisfatório, tendo em vista que são 853 municípios em Minas.

A secretária de Desenvolvimento Social disse que, diante da escassez de recursos, uma opção da pasta é investir na construção de uma Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que priorize o estabelecimento de parcerias e políticas transversais de educação. “A questão das delegacias de mulheres esbarra na questão financeira”, afirmou a secretária. Segundo ela, a prioridade do governo é fortalecer as delegacias já existentes. “Sou uma pedinte. Peço emendas parlamentares”, brincou Elizabeth Jucá, solicitando o apoio dos parlamentares para fortalecer essa e outras políticas do setor.

Desemprego ou subemprego atingem 22% da população ativa de Minas

Em sua apresentação, a secretária de Desenvolvimento Social apresentou dados como um índice de desocupação, subocupação e desalento (pessoas que não procuram mais emprego) que atinge 22% da população economicamente ativa de Minas Gerais. Nessa área, a deputada Leninha (PT) criticou a omissão, nos planos citados por Elizabeth Jucá, de alguma ação ou recurso referente ao Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo, previsto pela Lei 23.203, de 2018.

A cobrança de Leninha foi endossada pelo deputado André Quintão (PT), que também demandou recursos para o Programa Rede Cuidar, que destina recursos da Loteria para entidades de assistência social.

Elizabeth Jucá admitiu a ausência de iniciativas relacionadas ao enfrentamento da violência no campo. “O programa está sob avaliação”, afirmou. Com relação à Rede Cuidar, ela disse que já há R$ 3 milhões disponíveis.

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) cobrou políticas para geração de emprego e renda. A secretária ressaltou que, em maio, de cada seis empregos gerados no Brasil, um foi em Minas Gerais. Segundo ela, a estratégia do governo é capacitar a população para aproveitar oportunidades geradas pela iniciativa privada. “Quem gera desenvolvimento econômico é a iniciativa privada”, afirmou.

Barragens - Uma questão que uniu parlamentares e a secretária foi a assistência às vítimas de rompimento de barragens de rejeitos de minério. Tanto a secretária quanto os parlamentares criticaram o modelo adotado no caso de Mariana (região Central), em que foi criada a fundação Renova, financiada pelas empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão, para gerenciar a assistência às vítimas. “Esse modelo da Fundação Renova não vai acontecer em Brumadinho”, afirmou Elizabeth Jucá, referindo-se ao mais recente rompimento de barragem, neste município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Ainda sobre esse assunto, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) cobrou uma política estadual para os atingidos por barragens. A secretária de Estado informou que levará a demanda ao governo.

Reforma administrativa - Mudanças na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que resultaram da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (Novo), também geraram críticas. A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que se preocupa com o fato de as atribuições da Sedese terem aumentado, enquanto que o mesmo não ocorreu com o seu orçamento.

Os deputados Carlos Henrique (PRB) e Carlos Pimenta (PDT) lamentaram a transformação da Secretaria de Estado de Esportes em uma subsecretaria da Sedese, o que, na opinião deles, enfraquece a área.

Piso de Assistência Social pauta pronunciamentos de parlamentares

Os deputados André Quintão, Guilherme da Cunha (Novo) e Professor Irineu (PSL) defenderam a importância do Piso Mineiro de Assistência Social, um recurso de cofinanciamento destinado a prefeituras. Eles levantaram questionamentos sobre os critérios e a regularidade dos repasses. 

A secretária de Estado explicou que o valor anteriormente destinado aos 853 municípios mineiros era da ordem de R$ 4 milhões por mês. Ela disse que, quando o novo governo tomou posse, o atraso nos repasses era de 23 meses. Ainda não foi possível arcar com as parcelas atrasadas. Mas, atualmente, estão sendo repassados cerca de R$ 2 milhões às cidades, conforme relatou Elizabeth Jucá.

Ela destacou alguns critérios já aplicados, como pagar o piso de R$ 2 mil por localidade e, posteriormente, repassar a integralidade aos menores municípios. A partir do próximo mês, segundo a secretária, serão direcionados 44% do valor devido a cada cidade. Em relação à regularidade desses repasses, ela informou que depende do fluxo de caixa do governo.

Parlamentares presentes na reunião também fizeram cobranças em relação ao desenvolvimento de projetos da secretaria, à qualidade dos materiais esportivos fornecidos pelo Estado para os municípios, a políticas voltadas a pessoas com deficiência e à população em situação de rua, bem como ao enfrentamento do deficit habitacional e da exploração sexual infantil no Norte do Estado. 

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