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Sinara Chenna foi questionada ainda sobre os impactos da privatização da empresa, em estudo pelo governo.
Sinara Chenna foi questionada ainda sobre os impactos da privatização da empresa, em estudo pelo governo. - Foto: Luiz Santana
Uso de agrotóxicos na água e abastecimento em cidades banhadas pelo Rio Doce foram temas abordados
Uso de agrotóxicos na água e abastecimento em cidades banhadas pelo Rio Doce foram temas abordados - Foto: Flávia Bernardo
Copanor é deficitária
Ações da Copanor para comunidades carentes são questionadas por deputados
10/06/2019 20h50 - Atualizado em 11/06/2019 15h56

Deputados cobram soluções para abastecimento de água

Riscos de interrupção da oferta em cidades do Estado são citados durante o Assembleia Fiscaliza com Copasa e Copanor.

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A possibilidade de desabastecimento de água em cidades mineiras, entre as quais Belo Horizonte, foi um dos pontos tratados na reunião do Assembleia Fiscaliza realizada com a Copasa e a Copanor, nesta segunda-feira (10/6/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Questionada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT) sobre denúncias de presença de agrotóxico na água ofertada em Montes Claros (Norte) e outras cidades, a presidenta da Copasa, Sinara Chenna, informou que a companhia monitora a qualidade, mas está também contratando uma análise independente com o olhar específico para o agrotóxico.

“A Copasa não divulgou as providências. A população está apreensiva”, pontuou o parlamentar. Já o deputado Gustavo Santana (PL) cobrou ação urgente em Pedra Azul (Vale do Jequitinhonha), onde, segundo ele, a situação é crítica. Sinara confirmou que a captação na cidade secou e que a companhia, que tem a responsabilidade de encontrar a solução, está buscando fontes alternativas.

O caso de Pedra Azul pode se repetir em Carbonita (Vale do Jequitinhonha), segundo o deputado Marquinho Lemos (PT). Ele foi prefeito da cidade e viu a captação do Ribeirão Curralinho secar. “A Copasa está no município há 35 anos e nunca fez uma ação efetiva de preservação dos rios nos quais ela mesma capta água”, criticou.

Segundo o deputado, o rio Soledade, que hoje fornece a água para o município, também já teve a vazão diminuída e pode secar, pressionado ainda por outorgas concedidas a empresas. “Há ainda o problema das cidades que têm água da Copasa, mas não têm esgoto e jogam tudo nos rios”, acrescentou.

Sinara Chenna garantiu que a situação de Carbonita já é do conhecimento da Copasa e que o município será colocado como prioridade no programa Pró-Mananciais, já implementado em 171 cidades, sempre em parceria com as prefeituras e os moradores. Ele prevê ações de proteção como cercas e plantios, além de controle de erosão e do uso de agrotóxicos.

Jequitinhonha - O deputado Doutor Jean Freire (PT) pediu uma atenção especial ao Vale do Jequitinhonha/Mucuri, castigado pela falta de água. Sinara lembrou que foi feito um estudo para abastecimento de água no semiárido mineiro, envolvendo 131 municípios, com investimentos da ordem de R$ 3 bilhões.

Doutor Jean indagou sobre números de perda de água pela Copasa, ao que Sinara respondeu que giram em torno de 38% a 40%. Porém, esclareceu que o dado não se refere apenas à água que vaza nas tubulações, mas também àquela que é retirada sem pagamento, configurando o “gato”.

Apesar de reconhecer o bom trabalho da concessionária no Norte de Minas, o deputado Arlen Santiago (PTB) reclamou da falta de sintonia entre Copasa e prefeituras nas obras. Ele disse que a regra do BDMG de impedir o asfaltamento se não houver rede de esgoto implantada na via está inviabilizando muitas obras. Ele sugeriu que os canais de esgoto passem a ser feitos no passeio, e não mais na via pública. Sinara considerou ser um desafio permanente o afinamento com as prefeituras , para estabelecer uma forma de trabalho que minimize o desperdício. 

Captação na RMBH exigirá obras estruturais

O abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) pode ficar comprometido se não forem feitas obras estruturais para captação em novo ponto do Rio Paraopeba. Sinara Chenna explicou que 50% da água para a RMBH vem do Sistema Paraopeba, mas uma das três represas, a Rio Manso, foi afetada pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho.

O volume represado no sistema é “bom”, segundo ela, mas será necessária uma ação preventiva para evitar crise no abastecimento. Questionada pela deputada Rosângela Reis (Pode), a presidenta da Copasa afirmou que há tratativas com a Vale para custear um novo ponto de captação, a montante do local afetado pelos rejeitos. Já no Rio Doce, segundo ela, a captação está praticamente normalizada.

Também abordando a RMBH, a deputada Marília Campos (PT) destacou o macrozoneamento realizado na região, o qual concluiu que a represa Várzea das Flores, em Betim, se for considerada de interesse metropolitano, terá 71 anos de vida útil. Já se for mantida a condição atual, a represa só poderá ser utilizada por mais 23 anos. Nesse sentido, ela solicitou à Copasa que recomende ao governo a mudança na qualificação da Várzea das Flores. A dirigente disse que vai alertar o governo dessa necessidade.

ETE - O deputado Professor Irineu (PSL) mostrou-se preocupado com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Nova Contagem. Segundo ele, a unidade vai receber esgotos de mais dois mil apartamentos construídos pela Direcional. O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perini, respondeu que a ETE passa por um processo de duplicação de sua capacidade. “Temos sério problema com o odor, mas uma nova tecnologia está resolvendo isso”, destacou.

O problema do abastecimento também foi citado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a qual refletiu que ele ocorre também em cidades banhadas pelo Rio Doce, atingido pela lama do rompimento em Mariana (Central) da barragem da Samarco, que tem como principal acionista a Vale. “Venho de assembleias em comunidades dos municípios de Naque, Periquito e Belo Oriente. A população de lá não acredita nas informações passadas pela Vale e pela Copasa e por isso, não quer a captação da água do Rio Doce”, revelou.

Sinara Chenna reconheceu o problema, lembrando que houve resistência à captação no Rio Doce, por medo de contaminação. Ela pediu apoio para ajudar nessa interlocução com as comunidades.

Privatização – Outra preocupação manifestada por alguns deputados foi quanto à possibilidade de privatização da Copasa. Isso porque a companhia faz um subsídio cruzado para manter as operações da Copanor, a subsidiária criada para atender pequenas localidades no Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Em 2019, esse subsídio será de R$ 36 milhões.

Sinara Chenna também admitiu preocupação. Segundo ela, se a privatização não equacionar a necessidade de se dar o mesmo atendimento a todos os locais, apesar de muitos serem deficitários, os pequenos não serão atrativos para o mercado privado. “Privatizar significa trazer para a discussão todos os 629 contratos”, afirmou, referindo-se às concessões de água. As de esgoto são 259.

Ela lembrou que a subsidiária também cobra menos pelo serviço. A tarifa social fixa para residência, por exemplo, é de R$ 4,18, contra R$ 7,19 da Copasa. “A Copanor foi criada para atender a pobreza. Então não há que se esperar resultado positivo. A Copasa tem que ter responsabilidade por essa filha pobre”, reforçou o deputado Carlos Pimenta, antecipando posição contrária à privatização.

Destoando dessa fala, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) disse que "já passou da hora de a Copasa ser privatizada”. Segundo ele, a empresa presta um serviço de má qualidade e cobra caro por isso. 

Companhia prevê investir R$ 750 milhões em 2019

Atendendo à demanda prévia dos parlamentares, Sinara Chenna apresentou vários dados da Copasa e da Copanor, como investimento, tarifas, cargos e despesas com pessoal. Do total de R$ 750 milhões previstos para a Copasa em 2019, R$ 425,4 milhões serão em obras, além de outros R$ 100 milhões em melhorias das instalações existentes.

No primeiro trimestre de 2019, já foram aportados R$ 147 milhões, sendo R$ 138 milhões para a Copasa, com 543 obras em 239 municípios, e R$ 9 milhões para a Copanor, com 111 empreendimentos em 81 localidades. Nesse mesmo período, a empresa gerou para o Estado, seu maior acionista (50,04%), o montante de R$ 26 milhões, que retornaram à companhia para pagamento pela água usada em prédios públicos.

Resíduos sólidos - O deputado André Quintão (PT) questionou a dirigente sobre sua visão estratégica para enfrentamento da questão do tratamento de esgoto e disposição adequada dos resíduos sólidos. Sinara Chenna avaliou que o setor de saneamento tem uma dívida com a área de resíduos sólidos. “Ninguém quer trabalhar com isso, porque é complicado, tem um componente de mobilização social e depende de participação ativa do usuário”, constatou ela, defendendo uma política integrada de tratamento de água e de esgotos, aliado ao trabalho com resíduos sólidos, acrescentando ainda a preocupação com a drenagem dos solos.

Fiscalização – O Assembleia Fiscaliza é uma ação institucional inédita da ALMG para fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. A cada quadrimestre, os gestores de órgãos e empresas públicas deverão prestar contas de suas ações. Essa primeira rodada prossegue até o próximo dia 19.

A reunião com Copasa e Copanor foi conduzida pela presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputada Rosângela Reis (Pode), com a participação das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Também participou, como convidado, o presidente da Copanor, Tadeu José de Mendonça.

“É uma experiência muito rica para a Casa, de modo que possamos conhecer mais a atuação dos órgãos e das secretarias e trazermos nossas demandas a eles”, concluiu Rosângela Reis.

Consulte o resultado da reunião.


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