A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia, nesta segunta-feira (10/6/19), uma série de encontros cujo objetivo é obter do Executivo a maior quantidade possível de informações sobre as ações do governo, das empresas e instituições por ele controladas. O programa Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Mesa da Assembleia para fortalecer as ações de fiscalização, umas das mais importantes funções do Parlamento.

De quatro em quatro meses, todo os secretários de Estado e outras autoridades serão convocados à ALMG para prestar contas de sua atuação, apresentarão os dados de sua gestão e responderão a perguntas formuladas pelos deputados.

Nesta segunda, serão ouvidos o secretário de Governo, Custódio de Matos; o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cledorvino Belini; o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meireles; e o presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Tadeu José de Mendonça.

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus(PV), acredita que, conhecendo em detalhe a administração de cada uma das secretarias e órgãos do governo, os parlamentares terão condições de exercer uma fiscalização mais efetiva, para ajudar a orientar os gastos e a execução das políticas públicas do Estado.

As reuniões para prestação de contas referentes a este primeiro quadrimestre de 2019 vão até o dia 19 de junho. A programação de cada um deles está disponível no Portal da Assembleia.

Quando estiver concluída a fase de apresentações, os parlamentares elaborarão um relatório de cada reunião de fiscalização. Esses documentos conterão recomendações de ajustes ou de ações consideradas necessárias e serão enviados pela Assembleia ao governo. 

Temas prioritários a serem tratados já estão definidos

Antes de começarem as reuniões com os gestores, as comissões da Assembleia poderão escolher os temas considerados mais importantes pelos deputados e que deverão ser enfatizados nas apresentações dos gestores do Executivo.

No caso das reuniões desta segunda-feira (10), os temas priorizados já foram definidos e comunicados às autoridades estaduais. São eles:

Secretaria de Governo - Impacto mensal e anual na economia estadual da redução de secretaria e de cargos comissionados; discussão dos mecanismos de aprimoramento do pacto federativo, com ênfase na relação  Estado x municípios e Executivo x Legislativo; elaboração do PPAG e revisão, se houver, do PMDI; e execução das emendas orçamentárias oriundas do processo de discussão participativa do PPAG 2016-2019/ Revisão 2019.

A reunião está marcada para começar às 9 horas, no Plenarinho IV da Assembleia. Participam as comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça e Participação Popular.

Cemig - Situação dos programas e ações da Cemig em execução pela empresa e qual o público de cada um; detalhamento da estrutura de cargos e de remuneração da Cemig, inclusive dos cargos de direção e assessoramento; situação do repasse dos serviços de iluminação pública para os municípios, indicando as responsabilidades da empresa na prestação desse serviço e na arrecadação e repasse da tarifa de iluminação pública aos municípios; ações da empresa pública em articulação com o Ministério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema Elétrico, para ampliação das linhas de transmissão de energia em Minas, para que os concorrentes dos leiões da Aneel tenham condições iguais aos outros Estados da Federação.

A reunião começa às 13h30, no Plenarinho II. Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização, Desenvolvimento Econômico, Energias Renováveis e Recursos Hídricos, e Minas e Energia.

Copasa/Copanor - Situação dos contratos da Copasa e da Copanor nos municípios do Estado, especificando-se, inclusive, o andamento das obras de tratamento de água e esgoto e as tarifas cobradas dos usuários; detalhamento da estrutura de cargos e de remuneração da Copasa e Copanor, inclusive cargos de direção e assessoramento.

A reunião será realizada a partir das 16h30, no Plenarinho II. Participam deputados das comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, Desenvolvimento Econômico, Energias Renováveis e Recursos Hídricos e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Assembleia Fiscaliza tem uma página própria no Portal da Assembleia e terá também um hotsite, onde o público em geral encontrará todas as informações sobre o processo. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal e pelo canal do Legislativo no YouTube.