Empresas de transporte de passageiros de Belo Horizonte estão cobrando da população por um serviço que não é prestado. Essa é a denúncia que foi averiguada na noite desta quarta-feira (5/6/19) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT) visitou a estação São Gabriel e confirmou que ônibus de várias linhas, na Capital, estão circulando sem cobradores em um horário em que isso não poderia ocorrer.

Doutor Jean Freire ressalta que, de acordo com a Lei municipal 10.526, de 2012, é necessária a presença de cobradores no horário entre 6h e 20h30, nos dias úteis, com exceção para ônibus troncais do BRT, que ligam as estações ao centro da Capital.

No entanto, ao utilizar a linha 82, que liga a Estação São Gabriel à Savassi, no horário entre 19 e 20 horas, o deputado verificou que não havia o agente de bordo, como é chamado oficialmente o cobrador. Diversos passageiros ouvidos disseram que isso é comum nesta e em várias outras linhas.

Serviço do cobrador é computado sem ser disponibilizado

A visita parlamentar foi acompanhada pelo presidente do Movimento Volta Cobrador de BH e Região, Marcos Aurélio Soares. Na avaliação do líder do movimento, uma das questões mais graves é que o serviço do cobrador, no horário devido, é computado nas planilhas de custos das empresas, sendo levado em conta para o cálculo das tarifas. Ou seja, além de descumprir a lei, as empresas estariam cobrando por algo que não está sendo disponibilizado.

Durante a conversa com os passageiros, o deputado Doutor Jean Freire chamou atenção para um adesivo fixado no veículo da linha 82, que ele utilizou. O adesivo traz o seguinte aviso: “Esta linha pode operar sem a presença do agente de bordo”. Para o deputado, o aviso é uma forma de enganar a população, uma vez que a empresa não informa o período em que o cobrador pode ser dispensado, ou seja, à noite e durante os finais de semana.

Para o parlamentar, falta uma fiscalização eficiente, que deveria ser feita pela BHTrans, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. “Há relatos de assaltos, pessoas chegando atrasadas para hemodiálises, agressões a motoristas mulheres que trabalham sozinhas. Cabe à BHTrans fiscalizar e queremos saber o que está acontecendo”, afirmou Doutor Jean Freire, que pretende debater a questão em uma audiência pública, com a presença do órgão municipal.

Passageiros relatam atrasos, descaso e roubos

Para a operadora de telemarketing Eugênia Cristina Guedes da Rocha, a ausência do cobrador irrita os passageiros pelo atraso acarretado nas viagens. “Se várias pessoas entram com dinheiro, o motorista não pode arrancar o carro enquanto não termina de cobrar. Tem viagem que atrasa de 20 a 30 minutos, por causa disso”, afirmou Eugênia. Ela utiliza a linha 4405, que atende o bairro Coqueiros.

Eugênia também afirma que, quando não há cobrador, o elevador para cadeirantes não funciona, pois o motorista teria que deixar o volante para operar o equipamento. Em tese, é o que ele teria que fazer, mas não é o que acontece, frequentemente. Isso foi confirmado pelo passageiro Ronei da Silva Ramos, cadeirante. “Muito motorista passa direto e não pega o cadeirante porque ele teria que parar o ônibus”, afirmou Thays Arcanjo, que acompanhava Ronei Ramos na Estação São Gabriel.

Em alguns casos, se o motorista faz o que é certo, e deixa o volante para operar o elevador, acaba se expondo a riscos. Um exemplo foi citado pelo protético Renato Duarte, que utiliza com frequência a linha 82. Ele disse ter presenciado o caso de um criminoso que entrou no ônibus e roubou o dinheiro do caixa, aproveitando-se do fato de o motorista ter abandonado seu posto para ajudar um cadeirante.

Para Marcos Aurélio Soares, a fiscalização feita pela BHTrans com relação à ausência de cobradores vai além da ineficiência. “Acho que a BHTrans é conivente com esse erro, porque eles teriam que estar aqui fiscalizando cada ônibus”, afirmou. Ele ressalta que, de acordo com a lei, a punição pela ausência do agente de bordo deveria ser a apreensão do veículo, e não apenas uma multa, que muitas vezes é ignorada pelas empresas.

Para acumular a função de cobrador, os motoristas recebem um adicional de R$ 2,00 por hora trabalhada, cerca de 20% de acréscimo a seu salário. No entanto, eventuais atrasos nas viagens podem ser descontados no salário do motorista, o que pode acabar eliminando qualquer compensação financeira.

Mesmo que o dinheiro valesse a pena, Marcos Soares salienta que isso não vale a saúde dos profissionais. “Recentemente, um motorista da linha 328 infartou ao volante, causando um acidente”, afirmou ele. Para Soares, isso é um sintoma do estresse sofrido pela categoria, agravado pelo acúmulo de funções.