Foi anunciada, na noite desta terça-feira (4/6/19), durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a criação de um grupo de trabalho que ajudará a elaborar uma lei estadual para regular a criação e o comércio de animais domésticos de raça em Minas Gerais.

O grupo, formado por deputados, representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da UFMG, da Vigilância Sanitária do Estado, dos poderes públicos municipais, de associações de criadores, e de entidades protetoras de animais, se reunirá na sede da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), do Ministério Público.

O objetivo é que essas pessoas ajudem a aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL) 217/19, do presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), que tramita na ALMG.

Foi do próprio deputado a iniciativa de formar o grupo e aguardar as sugestões, para apresentar um substitutivo ao projeto, ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Queremos que esta lei seja uma produção coletiva, de todos os protetores, de todas as entidades sérias, não só minha”, disse o parlamentar.

A principal preocupação do parlamentar e da maioria dos participantes é coibir os maus tratos e impedir que animais continuem sendo comercializados irregularmente em locais como o Mercado Central de Belo Horizonte, em Pet Shops ou clínicas veterinárias, e depois se reproduzam e acabem sendo abandonados nas ruas, doentes e desprotegidos.

O deputado Osvaldo Lopes (PSD) destacou projeto de sua autoria, quando vereador de Belo Horizonte, que proibia a venda de animais nesses estabelecimentos, mas que foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil. “Agora, como deputado, é uma questão de honra nós aprovarmos esse projeto do colega Noraldino”, afirmou.

Logo no início da reunião, o deputado Noraldino Júnior exibiu um vídeo com reportagem sobre violência e exploração de animais criados para reprodução. Protetores com Isabela Freitas, de Belo Horizonte, mostraram fotos e compartilharam relatos emocionados da luta para acolher cães e gatos encontrados nas ruas ou abandonados na porta de suas casas.

O deputado Coronel Henrique (PSL), que também é médico veterinário, manifestou sua disposição em ajudar na aprovação do projeto, para garantir o bem estar dos animais.

Mercado pet movimenta milhões de reais por ano

Um dos desafios para regular a atividade de venda de animais são os números do chamado “mercado pet”. Ricardo Antônio Amaral, advogado representante do Kennel Clube da Grande Beagá, afirmou que, em meio a crise econômica, o mercado de animais e de produtos para animais é um dos únicos que cresce no País, de 7,5 a 10% ao ano.

Segundo ele, esse mercado gera 251 mil empregos formais e movimenta 25 bilhões de reais por ano no Brasil! “Animais fazem parte da nossa cultura! Brasil é o 3º maior mercado pet do mundo!”, destacou. Na opinião do advogado, que também cria cães, a regulamentação é necessária, mas tem que levar em conta todo esse cenário.

Ricardo Amaral entregou ao deputado Noraldino um grande estudo sobre o mercado Pet no Brasil, feito por uma empresa de renome, segundo ele, contendo muitos dados que podem fomentar a elaboração do substitutivo ao PL 217/19.

Já o engenheiro de produção e especialista em análise de mercado, Átila Duraes, citou pesquisas indicando que, no País, há hoje 53 milhões de cães e cerca de 22 milhões de gatos. Isso dá uma média de um animal para cada quatro brasileiros. “A Organização Mundial de Saúde recomenda o máximo de 1 cão para cada 10 habitantes”, destacou o analista.

A veterinária Yara Sarmento Lacerda, diretora da ONG SOS Bichinho, defendeu a castração pediátrica de animais, de raça ou mestiços, como forma de controlar o número de animais abandonados atualmente. Para ela, a castração deve ser expandida, não pode continuar sendo feita somente só nos setores de controle de zoonoses e nas clínicas especializadas. 

Divergências devem ser deixadas de lado por amor aos animais

A audiência da Comissão de Meio Ambiente durou quase seis horas, com a presença de dezenas de criadores e protetores de animais de todo o Estado. Houve momentos de tensão, de discussão entre os criadores vendedores e os acolhedores de animais.

O fiscal da Secretaria de Meio Ambiente de Contagem, Eric Machado, destacou as diferenças entre quem cria animais para vender e obter lucro e aqueles que acolhem animais para evitar que eles morram nas ruas; entre aqueles que obtém lucro com a venda e aqueles que adotam.

Entre outros, manifestaram-se as criadoras Simone Cardosi e Fúlvia Coelho, e os criadores José Carlos da Silveira e Daniel Belof, explicando o cuidado com que tratam os animais por eles comercializados. 

Por várias vezes, o deputado Noraldino teve que acalmar os ânimos e pedir que houvesse boa vontade de ambos os lados, para que a discussão sobre a proteção dos animais pudesse avançar. “É complicado, mas tenho certeza que até essas divergências vão nos ajudar a construir a política de regulação que estamos buscando”, afirmou.

A ativista e vereadora de Três Corações, Juliana Prudêncio, falou sobre o amor aos bichos, que deve unir criadores, comerciantes e protetores de animais. “Os protetores não são todos contra a venda, mas não aguentamos mais ver tanto sofrimento, tanta gente pedindo ajuda, pedindo pra resgatar animais nas ruas”, lamentou.

A advogada especialista em direito na área pet e animal, Mônica Grimaldi, é uma das que acredita que é possível conciliar comércio com defesa dos animais. 

Consulte o resultado da reunião.