Criação de uma área específica para o artesanato na estrutura administrativa do Estado e articulação em rede para potencializar as feiras de artesãos foram algumas das reivindicações apresentadas, nesta quarta-feira (8/5/19), em audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu o desenvolvimento do setor.

Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), a reunião foi realizada no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por ocasião dos 20 anos da Feira de Artesanato do Vale do Jequitinhonha, que pode ser visitada até sábado (11) no campus Pampulha, em Belo Horizonte.

Artesãos, pesquisadores e o deputado defenderam mobilização ampla pela regulamentação da Lei Federal 13.180, de 2015, que dispõe sobre a profissão de artesão, e aprovação do Plano Quadrienal de Desenvolvimento do Artesanato Mineiro 2018-2020 pela ALMG.

Conforme destacou Vilmar Oliveira, fotógrafo e pesquisador de artesanato, o plano foi lançado pelo governo estadual passado e teria mobilizado mais de 200 pessoas em sua elaboração, sem contudo ter sido enviado à Assembleia para aprovação.

Repúdio – No debate, o presidente da comissão destacou os esforços que têm sido necessários para viabilizar eventos do tipo da Feira de Artesanato do Jequitinhonha, que, segundo ele, são quase um “milagre” num momento em que Minas e o País passam por cortes em áreas como educação e cultura. “Por isso, é muito significativa essa feira, onde com pouco se faz muito”, afirmou Doutor Jean Freire.

“Esse é também um momento de repúdio ao que as universidades públicas e os institutos federais vêm sofrendo nos últimos dias”, enfatizou o parlamentar, quanto aos anúncios de redução de repasses de recursos a essas instituições, feitos pelo Ministério da Educação (MEC).

Na mesma linha, a pró-reitora de Extensão da UFMG, Cláudia Mayorga Borges, acrescentou que também o movimento cultural vem sofrendo um processo de desqualificação. “A todo momento, somos convidados a nos esquecer de nossas histórias e memórias, e nesse contexto a Feira do Jequitinhonha é de uma riqueza imensa”, ressaltou.

Ainda sobre esse cenário, a coordenadora do Programa Polo de Integração da UFMG no Vale, Maria das Dores Nogueira, informou que o MEC destinava recursos específicos para atividades de extensão, onde se encaixa a feira, por meio do Programa de Apoio à Extensão no Brasil.

Contudo, segundo ela, desde 2016 não estariam sendo abertos novos editais do programa nacional, sendo a mostra do Vale mantida por meio de apoiadores e do empenho da universidade.

Setor responde por 41% da economia solidária em Minas

Para a professora do Departamento de Economia da UFMG, Sibelle Cornélio Diniz, o artesanato deve ser visto sob a ótica de suas peculiaridades. Mas ela também chamou a atenção para sua relevância econômica.

Segundo a pesquisadora, 18% dos empreendedores de economia solidária do País estão atrelados ao artesanato, percentual que no Estado sobe para 41%, a maioria deles mobilizando mulheres.

A economista também ressaltou que o artesanato tem efeito multiplicador sobre outros segmentos, como turismo, transporte, alimentação e produção de insumos. Ela destacou a importância da existência de dados confiáveis sobre o setor, além da sustentabilidade dos empreendimentos por meio de redes para potencializar as feiras de artesanato.

A artesã no município de Chapada do Norte (Jequitinhonha) Adriane Aparecida Coelho expôs dificuldades enfrentadas pelos profissionais, como transporte de peças, falta de espaços para exposição e vendas, além da atuação de atravessadores.

Segundo ela, feiras têm sido realizadas no Estado em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), por meio de editais. O órgão financia o transporte dos produtos, assumindo diárias do motorista e combustível, mas a ida, a hospedagem e a alimentação dos artesãos fica a cargo do próprio bolso, o que muitas vezes inviabiliza o negócio.

“Não estamos aqui com o pires na mão, mas com a consciência de um caminho já percorrido”, ponderou ela, ao ressaltar que o artesanato já garante o sustento e a educação dos filhos de muitos artesãos.

Segundo gestor, reforma não prejudicará artesãos

Falando pelo Governo do Estado, o titular da Superintendência de Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Douglas Cabido, garantiu que o segmento continuará sendo atendido normalmente, mesmo com mudanças empreendidas pela reforma administrativa do Estado, proposta pelo governador e aprovada pela ALMG.

Douglas informou que toda a equipe que atua na superintendência será mantida na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), que vai suceder a Sedectes, uma vez implantada a reforma.

A superintendência específica, contudo, será extinta, passando o artesanato à alçada da Superintendência de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais, de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas.

Segundo ele, um decreto ainda definirá qual instância cuidará do artesanato dentro da nova superintendência. “Mas vamos priorizar o artesanato, a intenção é que a alocação de recursos seja ampliada e que o artesanato seja sustentável como negócio que gera emprego e renda”, disse ele.