A decisão do Governo do Estado de rescindir, unilateralmente, o contrato com a empresa TBI Segurança, responsável, desde 2014, pela vigilância das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação, motivou a realização de nova audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será na quarta-feira (5/6/19), às 9h30, no Auditório José Alencar, por iniciativa do deputado Betão (PT).

O anúncio de rompimento do contrato com a empresa de segurança foi feito pelo governo no início de março. No dia 28 do mesmo mês, em audiência pública da comissão, na presença de 25 parlamentares e de representantes da empresa, a secretária de Estado de Educação, Júlia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna, confirmou a decisão, alegando que o endividamento do Estado inviabiliza a manutenção do contrato.

Contudo, a maioria dos parlamentares manifestou apoio à empresa e seus funcionários, defendendo a manutenção do contrato. A TBI respondia pela vigilância de quase 200 unidades escolares e superintendências regionais de ensino. O rompimento do contrato atingiu 653 vigilantes, mas a secretária argumentou que, “diante do deficit de R$ 28 bilhões do Estado e das condições precárias das escolas mineiras, é inviável a manutenção”.

O deputado Betão contesta a posição do governo. “A economia que o governo diz que vai fazer com os cortes não é real. Temos é que discutir o regime de isenções fiscais para as empresas, em especial as mineradoras. O que o Estado deixa de arrecadar com essas empresas faz, sim, toda diferença no caixa. Não temos que cortar em segurança e educação. Temos é que buscar mais investimentos nessas áreas. Por isso a causa dos vigilantes é também a causa de todos”, declara o parlamentar.

Na reunião do dia 28 de março, vigilantes e parlamentares manifestaram temor de que o corte signifique aumento de episódios de vandalismo e até de agressões no ambiente escolar. Na ocasião, a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), citou levantamento que contabilizou 10.600 casos de violências nas escolas mineiras nos primeiros seis meses de 2018.

Convidados – Já confirmaram presença na reunião a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano, e o representante dos Vigilantes das Escolas do Estado de Minas Gerais, Flávio Alberto do Nascimento.

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