A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá realizar audiências públicas para discutir, de um lado, a exploração sexual de crianças e adolescentes e, de outro, melhorias no processo de adoção infanto-juvenil. Os temas estão entre os propostos em requerimentos aprovados pela comissão nesta quarta-feira (29/5/19).

Durante a reunião, foram aprovados quatro requerimentos para realização de audiências públicas:

• De autoria do deputado Coronel Sandro (PSL), requerimento de audiência para debater, com representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal, delegacias de polícias especializadas e outros órgãos públicos, o crescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes em Minas, incluindo uma nova modalidade de exploração sexual de bebês, difundida na internet pelos denominados canais "Deep Web";
• De autoria do deputado Professor Irineu (PSL), requerimento de audiência para debater os procedimentos relativos ao processo de adoção de crianças e adolescentes em Minas Gerais, bem como para colher sugestões que facilitem e incentivem a adoção;
• De autoria da deputada Andréia de Jesus (Psol), requerimento de audiência, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH), para debater o impacto social da redução do funcionamento do ensino em tempo integral no município e possíveis violações de direitos humanos;
• De autoria da deputada Marília Campos (PT), solicitação de audiência para debater a situação das famílias que moram nas áreas de servidão da Cemig, nos bairros de Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e outras localidades de Contagem (RMBH).

Centro Socioeducativo – Na mesma reunião, foi aprovado relatório de visita ao Centro Socioeducativo de Ipatinga (CES Ipatinga), realizada em 29/3/19. Participaram da visita a deputada Andreia de Jesus, a vereadora Lene Teixeira (PT), de Ipatinga, entre outras autoridades.

Durante o debate, a deputada afirmou que foi verificado que cerca de 50 jovens entre 12 e 16 anos eram mantidos em um porão. Há relatos e investigações de abusos cometidos por agentes socioeducativos, que acarretaram, inclusive, o afastamento de alguns das atividades profissionais. “Dez jovens foram atendidos pelo sistema de saúde de Ipatinga, chegaram desacordados. Um deles tornou-se cadeirante”, ressaltou a deputada.

População de rua – Por fim, também foram ouvidos, durante a reunião, dois integrantes do Movimento de População de Rua: Rafael Roberto e Samuel Rodrigues. Ambos solicitaram o apoio da comissão para reabertura do Centro Estadual de Defesa dos Direitos da População de Rua, que foi desativado; e também para reativação do Programa Empreendendo Vidas.

De acordo com Rafael Roberto, o programa Empreendendo Vidas, originalmente financiado pelo governo federal, se destina à capacitação da população em situação de rua. Apesar de o programa já ter perdido recursos da União, ele afirmou que o deputado André Quintão (PT), por meio de emenda orçamentária, conseguiu que as atividades de capacitação continuassem por mais um ano. Mas, agora, não há mais dinheiro.

Consulte o resultado da reunião.