Pronto para a ordem do dia em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.476/15, que institui o Programa Paz na Escola, será tema de audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quarta-feira (29/5/19), às 13h30, no Auditório José Alencar.

O autor do requerimento é também o autor do projeto, o deputado Carlos Pimenta (PDT). A matéria, que tramita em 2º turno, institui a política de promoção da paz escolar no âmbito dos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Estadual de Educação.

O projeto lista os tipos de violência na escola abrangidos pela norma, entre os quais intimidação física ou moral e bullying. Já as diretrizes contemplam, entre outras, a valorização do protagonismo juvenil e o compartilhamento de responsabilidades entre a área da educação e as polícias, órgãos de defesa social e o Poder Judiciário.

São também diretrizes a garantia de participação tanto das agremiações estudantis quanto da comunidade escolar e organizações da sociedade civil na formulação, na execução e no acompanhamento das medidas decorrentes da política de promoção da paz escolar.

Entre os objetivos da proposta, figura o fortalecimento do papel social da escola na promoção da paz, da cidadania, da solidariedade, da tolerância e do respeito ao pluralismo e à diversidade étnica e cultural. Os instrumentos previstos também são discriminados e englobam pesquisas e atendimento psicológico.

Para as escolas públicas e privadas vinculadas ao Sistema Estadual de Educação há também diretrizes específicas, como o registro dos casos de violência na escola, com informações sobre providências tomadas e monitoramento dos resultados.

De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos teriam dois anos para incluir o plano de promoção da paz escolar em seu projeto político-pedagógico. Para os demais itens, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Convidados – Foram chamados a participar da reunião a subsecretária de Prevenção a Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu Gomes; a diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise de Paula Romano; a presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Valéria Peres Morato Gonçalves e a presidente da Juventude Socialista do PDT, Júlia Moreira.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.