Esporte
A decisão do Governo do Estado de suspender, desde o início de março, a homologação de termos de compromisso da Lei de Incentivo ao Esporte foi criticada pelo deputado Carlos Henrique (PRB) na tribuna do Plenário. Essa decisão, segundo ele, vem impedindo o patrocínio de projetos que beneficiariam 148 mil pessoas. “O jovem da periferia será o mais afetado. O incentivo ao esporte é uma política inclusiva. Queremos que o governo se sensibilize e reveja essa decisão”, cobrou o parlamentar. Carlos Henrique disse que irá propor a criação de uma frente parlamentar para defesa do esporte. Em apartes, os deputados Zé Guilherme (PRP), Coronel Henrique (PSL), Elismar Prado (Pros) e Alencar da Silveira Jr. (PDT) também criticaram a decisão do governo relativa à Lei de Incentivo ao Esporte. Tanto Carlos Henrique quanto o deputado Coronel Henrique disseram que elaboraram requerimentos para realização de audiência pública sobre o assunto.

Legislação
A deputada Laura Serrano (Novo) comentou dois projetos de lei de sua autoria, que foram apresentados recentemente. O PL 710/19 propõe a promulgação de uma “Lei Calendário”, que consolida todas as 145 normas que tratam de datas comemorativas em Minas Gerais em um único texto legislativo. De acordo com a deputada, há casos de temas que são vinculados a duas ou mais datas diferentes, assim como o contrário. “Nenhuma data será revogada, é apenas um esforço para enxugar o estoque de normas que temos no Estado”, afirmou a deputada. O mesmo objetivo tem a outra proposição de sua autoria, o PL 730/19. Este revoga 392 leis de objetos temporários, ou seja, normas cujo efeito está vinculado a constituições anteriores ou prazos determinados. Um exemplo são as leis de créditos suplementares, cujo efeito se limita ao ano em que são aprovadas. Para elaboração dos dois projetos, Laura Serrano afirmou que foi analisada toda a legislação desde 1947.

Barão de Cocais
A situação da população de Barão de Cocais (Região Central), que vem sofrendo com a ameaça de rompimento da barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco, da empresa Vale, foi o tema abordado pela deputada Leninha (PT) em seu pronunciamento. Desde fevereiro, centenas de moradores do município tiveram que deixar suas casas, várias das quais foram saqueadas. A situação se agravou em maio, quando a própria Vale declarou que a barragem está sob risco iminente de rompimento. “Há três meses a população de Barão de Cocais vive sob terrorismo psicológico, multiplicam-se os casos de depressão e suicídio. As pessoas passam as noites em vigília, com medo de não ouvir nenhum alerta”, afirmou Leninha. Em aparte, o deputado Virgílio Guimarães (PT) ressaltou o agravamento do desemprego no município. Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) afirmou que a Vale tem obrigação de adotar a tecnologia necessária para eliminar os riscos das barragens.

Cemig
O deputado Elismar Prado (Pros) criticou decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de autorizar um novo aumento de 7% nas contas de energia elétrica dos consumidores da empresa Cemig. “É um aumento acima da inflação e vamos recorrer”, afirmou o deputado, referindo-se também a seu irmão, o deputado federal Weliton Prado (Pros-MG). Segundo Elismar Prado, seu irmão foi o único deputado federal que foi à reunião da Aneel, com o objetivo de defender o interesse dos consumidores. “As agências reguladoras não são independentes, elas defendem os interesses das grandes corporações”, criticou o parlamentar. Segundo ele, a Cemig obteve um lucro de R$ 1,7 bilhão em 2018. Ele advertiu, no entanto, que paira sobre a empresa a ameaça de privatização, algo que poderia ser ainda mais prejudicial para a população de Minas Gerais, acarretando aumentos de tarifa ainda maiores, como já teria ocorrido em outras privatizações no setor.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.