Denúncias de subfaturamento na arrecadação da Minas Arena e de superfaturamento de obras serão investigadas
CPI vai investigar possíveis irregularidades na concessão do Mineirão

Assembleia vai instalar CPI do Mineirão

Comissão vai investigar denúncias de irregularidades em repasses do Estado para a Minas Arena.

21/05/2019 - 16:50

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), deferiu, nesta terça-feira (21/5/19), o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mineirão. O primeiro signatário do requerimento é o deputado Léo Portela (PR).

Com o deferimento do pedido, na Reunião Ordinária do Plenário desta terça, o mesmo deverá ser publicado e, a partir da publicação, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para que os líderes de blocos parlamentares indiquem os membros que integrarão a comissão, a fim de que ela seja efetivamente instalada.

Segundo o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), a investigação vai permitir que “a Assembleia possa colocar luz sobre a concessão do maior estádio de Minas Gerais feita à iniciativa privada”. Ele ainda afirmou esperar que, com a CPI, “as dúvidas que pairam há muitos anos sejam definitivamente esclarecidas”.

O deputado Léo Portela disse que se acumulam várias denúncias e suspeitas relacionadas à empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, concessionária do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão. “Há denúncias de subfaturamento na arrecadação da Minas Arena, para que o Estado não receba os repasses previstos em contrato, e também de superfaturamento de obras e fraude na venda de ações antes do prazo permitido contratualmente”, relacionou o deputado.

No dia 8 de maio, a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, presidida pelo deputado Léo Portela, realizou audiência pública sobre o tema. Na ocasião, foram discutidas, entre outras, suspeitas de superfaturamento nas obras de reforma e modernização do estádio para a Copa do Mundo de 2014.

A Minas Arena, um consórcio formado pelas empresas Construcap, Egesa e HAP Engenharia, foi responsável pela execução do serviço, entre 2010 e 2012, e posterior administração das instalações.

De acordo com dados apresentados durante a reunião, o contrato entre o governo e a Minas Arena, assinado em 2013, prevê que o Estado deverá pagar R$ 400 milhões à concessionária, em parcelas mensais de R$ 7 milhões, ao longo de 12 anos. O valor total se refere a um financiamento tomado pela Minas Arena junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para as obras no Mineirão.

Regimento – A ALMG pode criar comissão parlamentar de inquérito a requerimento de 1/3 dos membros da Casa (26 deputados) para apurar fato determinado que necessite de investigação e fiscalização.

A CPI é composta por sete deputados efetivos e sete suplentes indicados pelos líderes de bancadas e blocos parlamentares, observada a proporcionalidade partidária. O primeiro signatário do requerimento pela criação da CPI fará parte da comissão, não podendo ser seu presidente ou relator.

Consulte o resultado da reunião.