A mudança nos critérios para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais demandas de mães e outros familiares de pessoas com deficiência. A reivindicação foi defendida nesta quinta-feira (16/5/19), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi marcada por relatos emocionantes sobre as dificuldades vividas por essas mães em suas rotinas diárias. Entre lágrimas, elas apontaram os obstáculos enfrentados para obter junto aos órgãos públicos medicamentos de preços elevados, fato que, na sua opinião, já justificaria a ampliação do acesso ao BPC.

O benefício é concedido a idosos carentes com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que vivam em famílias com renda inferior, por pessoa, a um quarto do salário mínimo vigente. O atual mínimo é de R$ 998. Portanto, a renda per capita para fazer jus ao BPC é de R$ 249,50. Uma renda um pouco superior a essa já impede que a família receba o benefício.

“A situação da pessoa com deficiência, no País inteiro, é caótica. Faltam medicamentos na Farmácia de Minas, precisamos enfrentar uma enorme burocracia para obter os remédios, e alguns podem custam até R$ 300 reais a caixa, sendo que, às vezes, o paciente precisa de duas caixas por mês”, afirmou Kethlen Silva de Castro, coordenadora regional do movimento Eu Empurro esta Causa, criado com o objetivo de reivindicar mudanças no BPC.

Segundo os integrantes do movimento, o próprio valor do BPC, atualmente de um salário mínimo por mês, não atende às necessidades da família, principalmente porque as mães de pessoas com deficiência não têm muita chance de se desenvolver profissionalmente, em razão dos cuidados constantes com os filhos. A situação se complica quando a família tem mais de um caso de pessoa com deficiência ou idoso carente.

Outras queixas apontadas na reunião referem-se à dificuldade de mães ou cuidadoras obterem produtos de dieta recomendados para os pacientes e de conseguirem vaga em sessões de fisioterapia nos órgãos públicos de saúde. Segundo denunciaram, em geral o tratamento limita-se a uma sessão de 30 minutos por semana, quando o mínimo necessário deveria ser uma hora três vezes por semana.

Dificuldades de transporte, mobilidade e circulação

Mães e familiares reclamaram, também, das dificuldades de transporte e de circulação nas vias públicas, devido ao excesso de obstáculos existentes nas calçadas, à falta de coletivos adaptados para receber as pessoas com deficiência e de profissionais capacitados a atender a esse público, já que muitos motoristas se negam a parar os ônibus para atender pessoas em cadeiras de rodas. Foi o que relatou Aparecida Lúcia de Almeida, moradora de Nova Contagem e mãe de criança com deficiência.

"Somos pessoas comuns, mas temos que ser guerreiras", afirmou a presidenta da Associação Mães que Informam, Adriane Cristina da Cruz. Mãe do pré-adolescente João Pedro, que tem graves deficiências, Adriane fez um relato comovente sobre as dificuldades que enfrenta todos os dias.

"Este ano meu filho não vai estudar, porque está com mudanças hormonais e crises convulsivas e a escola não aceita. Se eu insistir, o Conselho Tutelar me enquadra no perfil de abandono de incapaz. Queremos apenas a oportunidade de participar da sociedade”, afirmou, lembrando um ditado africano segundo o qual "para cuidar de uma criança é necessária toda uma comunidade".

A fonoaudióloga e terapeuta Janaína Maria Maynard Marques, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca que essas mães merecem um cuidado especial, já que também têm um histórico de vida com suas próprias demandas.

Diretora de Educação Especial Inclusiva da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Maria Luíza Vieira afirmou que a pasta luta para garantir o acesso das pessoas com deficiência às escolas da rede estadual. Segundo ela, o Estado tem 3.625 escolas, todas inclusivas, com 1,9 milhão de estudantes, dos quais 53 mil com deficiência.

Parlamentares manifestam apoio às mães

A presidenta da comissão e autora do requerimento de audiência, deputada Marília Campos (PT), afirmou que "o tema da reunião é um problema de toda a sociedade, não só das mulheres", e disse que vai sugerir a união com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para formular projetos comuns em defesa desse segmento e propor políticas públicas ao Poder Executivo.

O deputado Zé Guilherme (PRP) chamou a atenção para o fato de que 80% das famílias de pessoas com deficiência são comandadas só por mulheres.

A deputada Andréia de Jesus (Psol) também defendeu mudanças no BPC e criticou propostas do governo federal que retiram benefícios das famílias carentes.

O deputado Gustavo Mitre (PSC) e as deputadas Celise Laviola (MDB) e Ana Paula Siqueira (Rede) também manifestaram apoio à luta das mães de filhos com deficiência.

Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados requerimentos diversos, dentre os quais três pedidos de visita e um de audiência pública. A comissão pretende visitar o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, em Belo Horizonte; a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; e o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna).

A audiência pública será sobre impacto da reforma da Previdência sobre as mulheres.

Consulte o resultado da reunião.