As contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 receberam pareceres favoráveis na manhã de desta quarta-feira (15/5/19) na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os relatórios de atividades e as prestações de contas relativas a cada ano foram recebidas na forma dos Ofícios 6, de 2016; 9, de 2017; 18, de 2018; e 7, de 2019.

Os Ofícios de 2016 e 2019 tiveram como relator o deputado Glaycon Franco (PV), enquanto os demais foram relatados pelo deputado Hely Tarqüínio (PV). Todos foram pela aprovação das contas e apresentaram, ao fim dos pareceres, projetos de resolução (PRs) com esse teor que devem ser apreciados em Plenário.

2018 - Em 2018, foram inicialmente autorizados ao TCE recursos orçamentários no valor de um pouco mais de R$ 812 milhões, mas só foram utilizados R$ 717 milhões, que correspondem ao valor executado no ano anterior corrigido pelo índice do IPCA (3,69%).

Do valor executado em 2018, 89,87% significaram despesas do grupo Pessoal e Encargos Sociais, 9,41% do grupo Outras Despesas Correntes e 0,72% do grupo Investimento. Maior gasto, portanto, foi com pessoal e observou-se que que essa despesa cresceu 2,77% em relação a 2017, enquanto o número de servidores caiu 0,89%.

O parecer destaca que foram cumpridos os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Decisão Conjunta da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas s/nº, de 12/1/2015, que ampliou os limites de gastos da Corte.

Consulte o resultado da reunião.