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Segundo participantes da reunião, o Fundeb é quase a única fonte de recursos para a educação em muitos municípios
Segundo participantes da reunião, o Fundeb é quase a única fonte de recursos para a educação em muitos municípios - Foto: Willian Dias
Daniel Cara também destacou a importância de que haja controle social dos recursos do fundo
Daniel Cara também destacou a importância de que haja controle social dos recursos do fundo - Foto: Willian Dias
Recursos do Fundeb não são suficientes
14/05/2019 23h08 - Atualizado em 15/05/2019 11h17

Fundeb ainda não é suficiente para dar qualidade à educação

Segundo especialista, a luta é para manter e ampliar o fundo, pois ainda há déficit de milhões de vagas no País.

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Em audiência pública, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ouviu, na noite desta terça-feira (14/5/19), o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, o paulista Daniel Tojeira Cara. Para uma plateia composta por professores, alunos e pais de alunos, de várias regiões do Estado, ele reforçou a necessidade de mobilização em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O palestrante ressaltou que os R$ 156 bilhões que há no fundo hoje, e que financiam 40 milhões de matrículas no País, não são suficientes para garantir educação pública de boa qualidade para todos.

Entre outros números que demonstram o quanto ainda é preciso investir em educação, Daniel Cara afirmou que há um deficit de 700 mil vagas para a pré escola, e mais de 500 mil crianças estão fora do ensino fundamental, no País. "E são exatamente as crianças mais pobres, mais vulneráveis que estão fora da escola", ressaltou.

Conforme determinou a Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, que criou o Fundeb, ele só existiria por 14 anos, ou seja, seria extinto em 31 de dezembro de 2020. Mas educadores alertam que, sem esses recursos vinculados por força de lei, não haveria como financiar a educação pública.

PEC 65 seria a melhor opção no momento

Durante a audiência, foram citadas algumas das propostas que tramitam no Congresso Nacional para alterar o fundo. Entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2019, considerada a melhor. "Não é o ideal, mas pelo menos garante a manutenção do Fundeb do jeito que ele é hoje; e aumenta a contrapartida da União para 40% dos recursos do fundo", disse Daniel Cara.

O deputado Professor Cleiton (DC) destacou a importância da mobilização de toda a sociedade, porque, segundo ele, "todo o sistema educacional do País depende do que vai acontecer com o Fundeb".

Na opinião do parlamentar, o projeto do governo federal é de desmonte da educação, de enfraquecimento do ensino, "para que os jovens que saem do ensino médio sirvam apenas de mão de obra barata para os grandes empresários do País, por exemplo".

Em Minas Gerais, informou a coordenadora do Fórum Estadual Permanente da Educação, Anelise de Jesus da Silva, existem mais de um milhão de pessoas acima de 15 anos que não foram alfabetizadas  e dois milhões e 800 mil pessoas com mais de 18 anos que não completaram o ensino médio.

Greve - Durante a audiência, vários participantes e também a autora do requerimento para a reunião e presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), fizeram menção à greve geral da educação, convocada para esta quarta-feira, 15 de maio, contra a proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso. 

Para a deputada, greve é ferramenta de luta. "No contexto que estamos vivendo, a vitória é manter o direito, é não perder o que conquistamos com muito esforço", disse ela, referindo-se principalmente ao direito à aposentadoria e aos investimentos públicos em educação.

Maioria das escolas não tem padrão mínimo de qualidade

Outro problema apontado por Daniel Cara e por vários participantes da audiência é que o Fundeb atualmente é quase que a única fonte de recursos para a educação, na maioria dos municípios.

"Os gestores usam todo o dinheiro do fundo para pagamento da folha de pessoal e não fazem nenhum outro investimento que pudesse melhorar as condições de trabalho dos professores e o aprendizado dos alunos", lamentou Denise de Paula Romano, do Sind-Ute.

O presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Aurivío Lúcio Veiga, afirmou que a União nunca contribuiu com mais de 10% para os recursos do Fundeb, e que os gestores municipais e estaduais não estão colocando os outros recursos previstos em lei, na educação. 

Ainda segundo Aurívio Lúcio, em 2018, o governo federal retirou R$ 2,6 bilhões do Fundeb, para uso em outros fins. Enquanto isso, como mencionou Daniel Cara, algumas etapas e modalidades da educação básica pública, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), por exemplo, continuam sub-financiadas. 

Vários pais, estudantes e professores, que acompanhavam a reunião, citaram casos de escolas onde falta o básico como água potável, luz elétrica, livros e folhas de papel. Alunos do EJA deram depoimentos emocionados sobre a importância do ensino para adultos.

Na maioria das escolas públicas, como lembrou Daniel Cara, falta muito para atender ao padrão mínimo de qualidade na educação estabelecido pelo próprio Plano Nacional de Educação.

Segundo ele, para garantir ensino de boa qualidade, entre outros requisitos, deveria haver um plano de carreira para o magistério público e um programa de formação continuada para os profissionais do magistério e demais servidores da educação; e todas as escolas deveriam estar equipadas com bibliotecas, quadras esportivas e internet banda larga, além de oferecerem alimentação nutritiva e transporte escolar adequado.

O que é o Fundeb - O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e cada Estado da Federação tem um (mais um do Distrito Federal, num total de 27 fundos no País). Todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Tendo sido regulamentado pela Lei nº 11.494, de 2007, é formado, em sua quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos próprios estados, Distrito Federal e municípios. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Consulte o resultado da reunião.


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